Declaração do Governo Revolucionário
O Governo Revolucionário denuncia a vigência, durante mais de 60 anos, do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto formalmente pelos Estados Unidos em 3 de Fevereiro de 1962. Nessa data, o então presidente John F. Kennedy emitiu a Proclamação 3447, que decretou um “embargo” total do comércio com o nosso país, ao amparo da secção 620 (a) da Lei de Assistência Externa. Conferiu-se, assim, carácter oficial às acções económicas agressivas e unilaterais que vinham sendo aplicadas contra Cuba desde o triunfo revolucionário.
A partir de então, consolidou-se a política de cerco e asfixia económica, como eixo central da estratégia que pretende restringir o legítimo direito dos cubanos a defender a sua soberania e forjar um projecto emancipador, alheio à dominação imperialista.
A principal justificativa usada então pelos Estados Unidos para aplicar essa medida foi a relação de Cuba com os países socialistas, o que supostamente atentava contra “os princípios do sistema interamericano” e contra a segurança estadunidense e hemisférica. Ao longo do tempo, os pretextos variaram, mas os propósitos foram sempre os mesmos.
A definição mais exacta dos objectivos reais da política para Cuba já tinha sido enunciada no memorando de 6 de Abril de 1960, do subsecretário de Estado Lester D. Mallory: “provocar o desengano e o desalento, mediante a insatisfação económica e a penúria [...] debilitar a vida económica, recusando dinheiro e provisões a Cuba, com o fim de reduzir os salários nominais e reais, provocar fome, desespero e a derrubada do governo”.
O bloqueio evoluiu, para converter-se no acto de guerra económica mais complexo, prolongado e desumano cometido contra uma nação. Os seus efeitos limitaram as possibilidades de desenvolvimento económico, já que está desenhado para impedir as relações comerciais com terceiros países, obstaculizar ao máximo as operações bancário-financeiras, travar o investimento estrangeiro e cortar toda fonte de recursos.
Trata-se de uma política essencialmente extraterritorial, violadora do Direito Internacional, e que busca, mediante pressões, chantagens e penalidades, isolar Cuba e castigar quem estabeleça qualquer vínculo económico, comercial e financeiro com o país. É a expressão prática, no século XXI, da doutrina Monroe, que olha para a América Latina e as Caraíbas desde a posição de proprietário, seja do “quintal traseiro ou dianteiro”.
O bloqueio nunca teve nem sombra de legitimidade, ou uma justificativa moral.
Constitui uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todas as cubanas e cubanos. Está qualificado como um acto de genocídio, segundo a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.
Para justificá-lo, o governo estadunidense vê-se obrigado a utilizar a mentira e, para ocultar o seu efeito criminal, promove uma campanha financiada desde Washington, para semear a ideia de que os efeitos do bloqueio não são reais, que não atingem realmente a economia cubana, que não são um problema significativo para o nosso desenvolvimento e a nossa estabilidade económica. É uma falsidade que se difunde por via dos poderosos meios de comunicação a serviço do imperialismo, e das redes digitais, desenhadas para influir no pensamento de muitos, inclusive de alguns compatriotas.
Os prejuízos acumulados nessas seis décadas, a preços actuais, ultrapassam 144 mil e 413,4 milhões de dólares.
Desde o ano 2019, as medidas de coerção económica mostram uma agressividade qualitativamente superior. Aplicam-se medidas de guerra não convencional, impróprias em tempos de paz, no empenho de privar Cuba de fornecimentos de combustíveis.
No contexto do enfrentamento da Covid-19, a intensificação do bloqueio chega a limites impensáveis de crueldade, ao obstaculizar doações solidárias, tratar de dificultar o desenvolvimento das vacinas cubanas e limitar as possibilidades de acesso a medicamentos e insumos básicos. Durante a pandemia e ao longo desses 60 anos, o bloqueio teve um custo humano incalculável, e várias gerações o sentimos na própria carne.
As fortalezas do sistema socialista cubano e a unidade do povo permitiram, apesar do bloqueio, evitar o colapso económico e social que este busca, atingir um notável desenvolvimento humano segundo os índices reconhecidos pelas Nações Unidas, garantir inquestionáveis avanços na justiça social e gerar uma transformação paulatina da estrutura económica e produtiva, buscando um desenvolvimento sustentável. Cabe indagar quantas economias pequenas e subdesenvolvidas teriam podido sobreviver a uma agressão dessas proporções.
Essa política de cerco económico provoca um repúdio praticamente unânime e universal. Ademais do apoio esmagador à resolução aprovada todos os anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, são constantes os clamores e acções de denúncia de pessoas, organizações e instituições do mundo todo, inclusive dos Estados Unidos.
Desde 1959, treze mandatários ocuparam a Casa Branca. Com alguns matizes, em todos os casos, foi constante a aposta de provocar o colapso económico e a insustentabilidade do projecto revolucionário, mediante a estrita aplicação do bloqueio. Pareceria que 60 anos não foram suficientes para entender que não cumpriu, nem cumprirá, os objectivos dos seus promotores.
O Governo Revolucionário, em nome do povo de Cuba, exige enfática e energicamente, uma vez mais, o fim do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos. A nossa denúncia será mantida, firme e invariável, até que cesse, na sua totalidade, essa política desumana e ilegal.
Havana, 3 de Fevereiro de 2022.
(Cubaminrex)