Em 14 de janeiro de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a decisão de:
1) excluir Cuba da lista do Departamento de Estado de países que supostamente patrocinam o terrorismo; 2) fazer uso da prerrogativa presidencial para impedir que possa ser tomada ação em tribunais estadunidenses ante demandas judiciais apresentadas ao abrigo do Título III da lei Helms-Burton; e 3) eliminar a lista de entidades cubanas restringidas que designa um grupo de instituições com as quais é interdita a realização de transações financeiras a cidadãos e instituições estadunidenses, o que tem tido efeitos em terceiros países.
Apesar do seu caráter limitado, trata-se de uma decisão no caminho correto e em correspondência com o mantido e firme reclamo do governo e do povo de Cuba, e com o apelo amplo, enfático e reiterado de numerosos governos, nomeadamente da América Latina e das Caraíbas, de cubanos residentes no exterior, de organizações políticas, religiosas e sociais, e de numerosas figuras políticas dos Estados Unidos e de outros países. O governo de Cuba agradece a todos pela sua contribuição e sensibilidade.
Esta decisão põe término a medidas coercitivas específicas que, junto de muitas outras, causam um grave prejuízo à economia cubana, com um efeito severo sobre a população. Este é e tem sido um tema presente nos intercâmbios oficiais de Cuba com o governo dos Estados Unidos de América.
Resulta importante assinalar que permanecem vigentes o bloqueio económico e boa parte das dezenas de medidas coercitivas que entraram em vigor desde 2017 para incrementá-lo, com pleno efeito extraterritorial e violando o Direito Internacional e os direitos humanos de todos os cubanos.
Por apenas citar alguns exemplos, continua a perseguição ilegal e agressiva contra os fornecimentos de combustível que Cuba tem legítimo direito a importar. Mantém-se a cruel e absurda perseguição dos acordos legítimos de cooperação médica internacional de Cuba com outros países, ameaçando assim com privar milhões de pessoas de serviços de saúde e limitando as potencialidades do sistema de saúde pública cubano. As transações financeiras internacionais de Cuba ou as de qualquer nacional que estejam relacionadas com Cuba permanecem sob proibição e represálias. Os navios mercantes que aportem em Cuba também continuam ameaçados.
Por outro lado, todo cidadão estadunidense, empresa e entidade subsidiária de uma corporação desse país, tem proibido comerciar com Cuba ou entidades cubanas, salvo exceções bem restringidas e reguladas. O acosso, a intimidação e as ameaças contra o nacional de qualquer país que se proponha comerciar com Cuba ou investir neste país, continua a ser política oficial dos Estados Unidos. Cuba continua a ser um destino proibido pelo governo estadunidense aos seus cidadãos.
A guerra económica permanece e persiste em colocar o entrave fundamental ao desenvolvimento e à recuperação da economia cubana com um alto custo humano para a população, e continua a ser um estímulo à emigração.
A decisão anunciada hoje pelos Estados Unidos da América corrige, de modo muito restringido, aspetos de uma política cruel e injusta. É uma correção que acontece agora, à beira de produzir-se um câmbio de governo, quando devia ter-se concretizado há anos atrás, como ato elementar de justiça, sem reclamar nada em troca e sem fabricar pretextos para justificar a inação, se é que se almejava agir corretamente. Para excluir Cuba da lista arbitrária dos Estados patrocinadores do terrorismo, devia bastar o reconhecimento da verdade, a ausência total de razões para tal designação e o desempenho exemplar do nosso país no combate ao terrorismo, o que tem sido admitido, inclusive, por agências do governo dos Estados Unidos.
Sabe-se que o governo daquele país poderia reverter no futuro as medidas hoje adotadas, como tem acontecido em outras ocasiões e como amostra da falta de legitimidade, ética, consistência e razão na sua conduta contra Cuba.
Para fazê-lo, os políticos estadunidenses não soem deter-se em encontrar justificação honesta, enquanto continue vigente a visão descrita em 1960 pelo então vice-secretário de Estado assistente Lester Mallory, e a meta por ele descrita de dobrar os cubanos pela via do cerco económico, a miséria, a fome e o desespero. Não iriam deter-se em justificações enquanto esse governo continue a ser incapaz de reconhecer e aceitar o direito de Cuba à livre determinação, e enquanto continue disposto a assumir o custo político do isolamento internacional que lhe provoca a sua política genocida e ilegal de asfixia económica contra Cuba.
Cuba continuará a combater e a denunciar esta política de guerra económica, os programas de ingerência e as operações de desinformação e descrédito financiadas cada ano com dezenas de milhões de dólares do orçamento federal dos Estados Unidos. Também permanecerá disposta a desenvolver uma relação de respeito com esse país, na base do diálogo e a não ingerência nos assuntos internos de um e outro, apesar das diferenças.
Havana, 14 de janeiro de 2025
(Cubaminrex)