Os deputados e as deputadas que integram a Comissão das Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular,
Recordando que o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, desde o início de sua implementação, em outubro de 1960, constitui o sistema de sanções unilaterais mais injusto, severo e duradouro que tem sido aplicado contra qualquer país,
Recordando, além disso, que esta ilegal política contra Cuba mantém os mesmos propósitos genocidas que no mês de abril de 1960 motivaram o Secretário de Estado Adjunto nessa altura, Lester Mallory, a reconhecer que o bloqueio tinha como objetivo provocar “a fome, a desesperação e o derrocamento do governo cubano”,
Reafirmando que o bloqueio é uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos do povo cubano e o principal obstáculo para o desenvolvimento da economia cubana, bem como para a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento econômico e social, a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
Salientando que os danos acumulados pelo bloqueio durante quase seis décadas de aplicação atingem a cifra de 933 mil 678 milhões de dólares, levando em conta a depreciação do dólar perante o valor do ouro no mercado internacional e que a preços correntes, o bloqueio tem provocado prejuízos quantificáveis por mais de 134 mil 499 milhões de dólares; bem como que de abril de 2017 a março de 2018, o bloqueio causou perdas a Cuba no montante de 4 mil 321 milhões 200 mil dólares,
Salientando a intensificação da perseguição permanente às transações financeiras cubanas e às operações bancárias e creditícias de Cuba a nível global, que tem provocado graves danos à economia do país, nomeadamente, às atividades comerciais das empresas e dos bancos nacionais em seus vínculos com a banca internacional,
Conhecendo que os danos humanos e econômicos que provoca o bloqueio econômico comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba são crescentes,
Salientando que, desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas tem solicitado, em 26 resoluções a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelo Governo dos Estados Unidos da América, e que 191 dos 193 Estados Membros das Nações Unidas apoiaram a mais recente Resolução A/RES/72/4, aprovada no dia um de novembro de 2017,
Conhecendo que teve lugar um retrocesso nas relações bilaterais entre os Estados Unidos e Cuba, e que o governo norte-americano decidiu endurecer o bloqueio econômico, comercial e financeiro, por intermédio da imposição de novos obstáculos às já limitadas possibilidades de seu empresariado para comerciar e investir em Cuba e de restrições adicionais a seus cidadãos para viajar a nosso país,
Declaramos que:
Rejeitamos toda política contrária aos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas e à Proclama da América Latina e do Caribe como Zona de Paz;
Condenamos a política de bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba;
Convidamos o Congresso dos Estados Unidos a prestar atenção ao sentimento majoritário de amplos setores da sociedade norte-americana que advogam pelo fim do bloqueio, e assim pôr fim a esta política anquilosada contra Cuba;
Exortamos os parlamentares do mundo a reforçar o apelo internacional para pôr fim a essa política lesiva dos direitos do povo cubano e de terceiros Estados; e
Convocamos os parlamentares e as parlamentares de todas as nações a pronunciar-se, alentar e respaldar a suas respectivas chancelarias no apoio ao projeto de resolução intitulado “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba” que será apresentado mais uma vez perante a Assembleia Geral no próximo dia 31 de outubro de 2018.