Havana, 24 de dezembro (Prensa Latina) Modificar a política dos Estados Unidos em relação a Cuba é uma promessa do presidente eleito Joe Biden, mas terá poderes limitados contra o bloqueio e deverá enfrentar uma legislação para durar, explicou hoje uma fonte especializada.
Em exclusivo com a Prensa Latina, a doutora em ciências jurídicas Seida Barrera destacou que o cerne da política hostil contra a ilha é constituído por várias leis, como as leis Torricelli e Helms-Burton, que só o Congresso dos Estados Unidos pode eliminar.
Segundo o especialista, desde 1959 Washington considerava que um sistema socialista poderia ameaçar sua posição de poder na região, por isso tomou medidas para eliminar essa ameaça: legalmente o bloqueio a Cuba começou em 1962, com a proclamação do então presidente John 3447 F. Kennedy.
“O presidente não tem competência para ordenar a revogação das referidas leis, mas pode suprimir ordens, proclamações, notificações e determinações do Executivo relacionadas com esse cerco”, esclarece o comunicado.
Além disso, tem competência para atuar nos órgãos federais e departamentos sob seu comando, sendo os mais recorrentes nesse sentido os da Fazenda, do Estado e da Justiça.
O também especialista do Centro de Estudos Hemisféricos e dos Estados Unidos destacou que as opções para revogar as disposições do bloqueio podem levar anos, dadas as complexidades do mecanismo legislativo do Congresso.
“Foi pensado assim, aproveitando o fato de que a acumulação é um fenômeno inerente a esse sistema, portanto, você remove um obstáculo e pode ter vários outros”, disse.
Segundo fontes oficiais, de 20 de janeiro de 2001 (data da posse do presidente George W. Bush) a 3 de novembro de 2020 (comemoração das últimas eleições) foram tramitadas 131 normas legais relacionadas ao bloqueio, das quais 100 por cento resultou em extensões ou modificações da legislação anterior.
Na opinião de Barrera, o governo Barack Obama (2008-2016) mostrou o quanto pode ser feito para flexibilizar a aplicação desse cerco, uma vez que o presidente assinou atos executivos que fomentaram um clima de segurança.
“Com o Trump, por outro lado, observamos todos os danos que podem ser causados em tempo recorde”, frisou.
De fato, a administração republicana deixou cifras de prejuízos sem precedentes em 2020 devido a esta política punitiva contra Cuba, exacerbada durante a pandemia.
O chanceler da ilha, Bruno Rodríguez, informou recentemente que, pela primeira vez em seis décadas, essa política hostil causou perdas de mais de cinco bilhões de dólares em um ano.
Por outro lado, a aplicação extraterritorial agravou-se entre 2019 e 2020, pois o Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros impôs 12 penalidades, que ultrapassaram dois mil 403 milhões 985 mil 125 dólares.
Segundo o especialista, a coerção dos Estados Unidos começou com o triunfo revolucionário, em 1º de janeiro de 1959, por meio da pressão sobre as empresas estrangeiras para que parassem de vender a Cuba, então a Lei Torricelli (1992) ameaçava sanções contra os países que cooperaram com a ilha e Helms-Burton (1996) aperfeiçoaram esse mecanismo.
Sob Donald Trump, procedimentos legais foram iniciados sob a última legislação pela primeira vez em 23 anos.
As ações de democratas e republicanos, os interesses dos grupos de poder e as sanções como forma de pressão mostram para Barrera que em última instância “a política é aplicada com padrões diferentes, dependendo dos interesses das elites envolvidas”.
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