• O que assinou o presidente Kennedy?
O presidente democrata John F. Kennedy assinou em 3 de fevereiro de 1962 a Ordem Executiva 3447, através da qual ficou estabelecido o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba. Essa decisão, concebida com a intenção de impedir o funcionamento da economia cubana e comprometer o apoio do povo à Revolução, esteve sustentada na aplicação da Lei de Comércio com o Inimigo, de 1917, originalmente aprovada no âmbito da Primeira Guerra Mundial contra o império alemão e os seus aliados. Desde essa altura, a estratégia de cerco e asfixia económica ficou consolidada como um componente central da política estadunidense para com Cuba, no intuito de limitar o direito do povo cubano a exercer a sua soberania e construir um projeto independente, alheio à subordinação imperial.
Se bem o bloqueio total ficou oficializado nessa data, desde a vitória da Revolução cubana já eram aplicadas medidas restritivas encaminhadas a atingir setores estratégicos da economia e da defesa do país. Os objetivos fundamentais dessa política ficaram claramente expressados no memorando do subsecretário de Estado Lester D. Mallory, de 6 de abril de 1960, em que se coloca a necessidade de gerar descontentamento e desânimo mediante a deterioração das condições económicas, privando Cuba de recursos e abastecimentos para provocar uma crise social que levasse ao derrocamento do governo. Tais propósitos, em essência, têm permanecido vigentes ao longo do tempo.
• Por que bloqueio e não embargo?
As medidas aplicadas pelo governo estadunidense contra Cuba não se correspondem estritamente com a definição de “embargo”. Em termos jurídicos, esse vocábulo costuma ser entendido como uma medida cautelar destinada a reter bens para garantir o cumprimento de obrigações legítimas, geralmente autorizada por uma autoridade competente. Contudo, Cuba não mantém uma condição de devedora relativamente aos Estados Unidos, nem cometeu atos que justifiquem, conforme o Direito Internacional, a confiscação ou liquidação dos seus recursos. Portanto, resulta incompatível com as normas internacionais invocar alegados argumentos de “legítima defesa”.
Ainda que o Governo dos Estados Unidos insista em utilizar o termo “embargo”, o conjunto de sanções e restrições impostas contra Cuba constitui, na prática um bloqueio económico, comercial e financeiro. Essas ações têm como propósito o isolamento e a asfixia económica do país, com o objetivo de fragilizar à sua população e força-la a renunciar à sua decisão de manter-se soberana e independente. Tudo isso constitui precisamente elementos cardinais no conceito de "bloqueio", entendido como sendo o ato de isolar e incomunicar um Estado para impor a sua rendição mediante a coerção ou a privação. O seu alcance e severidade refletem medidas próprias de um cenário de guerra não declarada contra o povo cubano. Além disso, o bloqueio tem um componente extraterritorial amplo e integrado, de maneira que não estamos em presença de uma simples proibição de comércio e investimento entre Cuba e os E.U.A. O que se apresenta é uma verdadeira guerra económica que inclui obstáculos, proibições e medidas de coerção para impedir a terceiros países relacionar-se com Cuba.
• Mantém-se o bloqueio na atualidade?
O bloqueio imposto pelos Estados Unidos da América continua vigente e tem evoluído até se tornar em uma das formas mais prolongadas e complexas de guerra económica encaminhadas contra um Estado soberano. O seu caráter essencialmente extraterritorial, violatório do Direito Internacional, procura mediante pressões, chantagens e penalidades, isolar Cuba e castigar àqueles que estabeleçam qualquer vínculo económico, comercial e financeiro com o país. O objetivo persistente é privar a Ilha das receitas necessárias, deteriorar as condições de vida da sua população, gerar escassez de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais, e provocar dificuldades estruturais no seu desenvolvimento económico. Entre março de 2024 e fevereiro de 2025, estima-se que os prejuízos materiais causados a Cuba ascenderam a aproximadamente 7 556,1 milhões de dólares, o que representa um incremento de quase 50 % com relação ao ciclo anterior.
Para justificar essas medidas, autoridades estadunidenses têm promovido uma narrativa destinada a minimizar ou inclusive negar os efeitos do bloqueio, mostrando-o como uma restrição menor, sem impacto significativo sobre a economia cubana. Não obstante, a evidência empírica e as cifras disponíveis contradizem essa postura, refletindo consequências profundas e continuas no tecido produtivo e social da Ilha. Além disso, nos últimos meses a política estadunidense adotou um enfoque mais abertamente coercitivo. A ordem executiva anunciada no passado 29 de janeiro exemplifica essa tendência, ao declarar publicamente a intensão de privar Cuba de qualquer fornecimento de combustível, e assim reforçar os mecanismos de asfixia económica estabelecidos em administrações previas.
• O que diz a comunidade internacional?
A administração estadunidense persiste em ignorar o apelo quase unânime da comunidade internacional para pôr término a essa política ilegal e desumana contra Cuba. Esse reclamo tem sido reiterado nas 33 resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas tituladas "Necessidade de pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba", as quais foram aprovadas desde 1992 com uma esmagadora maioria.
Multiplicaram-se as vozes que junto do povo cubano exigem o levantamento imediato de esta política. Entre março de 2024 e fevereiro de 2025 mais de 2 mil eventos internacionais e 1703 pronunciamentos condenaram o bloqueio e a inclusão arbitrária de Cuba no rol de Estados patrocinadores do terrorismo. Inclusive, na própria sociedade estadunidense aumentaram os apelos para pôr fim a essas medidas, com iniciativas de congressistas, académicos, setores económicos, religiosos e movimentos de solidariedade.
• Qual é a posição de Cuba?
Apesar da persistente e hostil política implementada pelos Estados Unidos da América, Cuba mantém uma postura firme em defesa da construção do socialismo. O Estado cubano tem mantido a sua denúncia de forma constante e invariável pelo levantamento sem condicionamento do bloqueio, ao considera-lo uma medida desumana e incompatível com os princípios do Direito Internacional.
Em reiteradas ocasiões, Cuba tem manifestado a sua vontade de estabelecer uma relação civilizada e respeitosa com o governo dos E.U.A., através de um diálogo sério, responsável, com base no Direito Internacional, na igualdade soberana, no respeito mútuo, no benefício recíproco, sem ingerência nos assuntos internos e com absoluto respeito à independência e à soberania dos Estados. O nosso país, não representa ameaça alguma para a segurança nacional estadunidense nem para o bem-estar dos seus cidadãos, que historicamente foram recebidos com respeito e hospitalidade quando tiveram a possibilidade de visitar a Ilha.
Nesse contexto, apelamos ao legado do Comandante-em-Chefe Fidel Castro e lembramos as suas palavras proferidas na Aula Magna da Universidade Central de Venezuela: “O governo dos Estados Unidos nos deu uma possibilidade de lutar a plenitude ao bloquear-nos, fustigar-nos constantemente e excluir-nos de tudo, felizes inclusive de sermos excluídos em troca da liberdade de poder falar sem compromissos em qualquer tribuna do mundo onde existem tantas causas justas que defender”.
(Cubaminrex)