CONVOCAÇÃO
O povo de Cuba continua a sua luta de séculos para conquistar toda a justiça. Nesse caminho tem fornecido abundante testemunho da sua capacidade de resistência face os imensos desafios. Um deles, o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América, prolonga-se por mais de cinquenta anos.
O bloqueio, nascido pouco depois da vitória da Revolução para render o povo mediante penúrias, durante estas décadas tem ocasionado a Cuba danos económicos no valor de 753 mil 688 milhões de dólares, considerando a evolução do preço do dólar perante o valor do ouro no mercado internacional. A preços correntes os prejuízos ultrapassam 125 mil 873 milhões de dólares.
O Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, durante a sua visita a Cuba em Março de 2016, reconheceu de novo que a política de bloqueio para com a ilha resulta obsoleta e deve ser eliminada, e afirmou que: “apenas faz dano ao povo cubano em vez de ajudá-lo”. Também fez mais um apelo ao Congresso daquele país para pôr término a essa política.
Mesmo assim, o bloqueio económico, comercial e financeiro contra Cuba permanece vigente. Continuam a ser aplicadas as restrições que ele impõe e se prorroga o recrudescimento dessa política nas suas dimensões financeira e extraterritorial. Isto se reflecte na imposição de multas milionárias contra bancos e instituições financeiras pelas suas relações com Cuba, e na perseguição das transacções financeiras internacionais cubanas.
Até hoje não foi concretizada a anunciada autorização do uso do dólar nas transacções de Cuba, nem a possibilidade de que bancos estadunidenses forneçam créditos a importadores cubanos de produtos estadunidenses autorizados. Também não tem diminuído o temor das instituições financeiras norte-americanas e de terceiros países, e dos próprios fornecedores estadunidenses, devido ao risco de serem multados.
Para além dos danos económicos que causa, e apesar do esforço do Governo revolucionário, o bloqueio prejudica o pleno exercício dos direitos humanos dos cubanos à alimentação, à saúde, à educação, à cultura, ao desporto e ao desenvolvimento. A política de bloqueio constitui o principal empecilho para desenvolver todas as potencialidades da economia e o bem-estar do povo cubano, bem como para as relações económicas, comerciais e financeiras de Cuba com os Estados Unidos e o resto do mundo.
O bloqueio contra Cuba, genocida e extraterritorial deve cessar de forma definitiva. O Presidente dos Estados Unidos da América possui amplas faculdades executivas que lhe permitiriam desmanchar de modo substantivo a política de bloqueio, embora a sua eliminação total precise da decisão do Congresso.
Cuba e o seu povo confiam em que contarão com o apoio crescente da comunidade internacional no seu legítimo reclamo de pôr término ao bloqueio.
Resulta necessário fazer com que sejam respeitadas as 24 resoluções adoptadas pela comunidade internacional na Assembleia-Geral das Nações Unidas, cujos Estados-Membros pedem, por maioria esmagadora, pôr término a essa absurda política, o respeito do Direito Internacional e o cumprimento dos Princípios e Prognósticos da Carta da Organização.
Em consequência, convidamos os senadores e representantes dos Estados Unidos a darem um passo histórico do lado da ética, da justiça, da liberdade e da paz, e votar pelo levantamento do bloqueio contra Cuba, em prol de ambos os povos.
Ao mesmo tempo, convocamos a todas e todos os cidadãos de boa vontade e aos parlamentares do mundo todo a acompanharem o povo cubano e reclamarem por todas as vias disponíveis ao Congresso e ao Executivo dos Estados Unidos da América, o levantamento incondicional do bloqueio e o respeito ao legítimo e soberano direito do povo cubano a construir o seu próprio destino de justiça, prosperidades e paz.
Comissão de Relações Internacionais
Assembleia Nacional do Poder Popular
República de Cuba
Havana, 13 de Outubro de 2016.