Declaração do Governo Revolucionário
O Governo Revolucionário condena, nos termos mais enérgicos, a desprezível acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América anunciada este 20 de maio e apregoada durante várias semanas contra o General de Exército #Raúl Castro Ruz, líder da Revolução cubana.
O governo dos Estados Unidos carece de legitimidade e jurisdição para realizar essa ação. Trata-se de um ato desprezível e infame de provocação política, que descansa na manipulação desonesta do incidente que conduziu à queda no espaço aéreo cubano, em fevereiro de 1996, de duas aeronaves operadas pela organização terrorista “Hermanos al Rescate” (Irmãos ao Resgate), sediada em Miami, cuja reiterada violação do espaço aéreo cubano com propósitos hostis era de ostensível domínio público.
Ainda, o governo estadunidense, desvirtua outras verdades históricas sobre o facto que utiliza como pretexto. Omite, entre outros pormenores, as múltiplas denúncias formais apresentadas por Cuba naquele período junto do Departamento de Estado, da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) e da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), relativamente às mais de 25 violações graves e deliberadas do espaço aéreo cubano que executou a referida organização entre 1994 e 1996, em aberta transgressão das leis internacionais e da própria legislação estadunidense.
Ignora também as advertências públicas e oficiais emitidas pelas autoridades cubanas sobre a inadmissibilidade de tais violações do seu espaço aéreo e as mensagens de alerta endereçadas diretamente ao presidente dos E.U.A. sobre a gravidade e possíveis consequências de tais transgressões.
A resposta de Cuba perante a violação do seu espaço aéreo constituiu um ato de legítima defesa, ao abrigo da Carta das Nações Unidas, do Convénio de Chicago sobre Aviação Civil Internacional de 1944, e dos princípios de soberania aérea e proporcionalidade.
Os Estados Unidos da América, que foi vítima do uso da aviação civil com fins terroristas, não permite nem permitiria a violação hostil e provocadora de aeronaves estrangeiras sobre o seu território e agiria, como o tem demonstrado, com o uso da força.
A inação do governo estadunidense diante das alertas transladadas por Cuba naquela altura, revelou a sua cumplicidade com a planificação e execução desde o seu território de ações violentas, ilegais e de caráter terrorista contra o governo e povo cubanos, uma prática reincidente e sistemática desde o triunfo da Revolução até hoje.
Resulta de grande cinismo que formule essa acusação o mesmo governo que assassinou cerca de 200 pessoas e destruiu 57 embarcações em águas internacionais das Caraíbas e do Pacífico, longe do território dos E.U.A., com o uso desproporcionado da força militar, por alegados vínculos com operações de narcotráfico nunca demonstrados, o que qualifica como crimes de execuções extrajudiciais, acorde com o Direito Internacional e assassinatos, segundo as próprias leis estadunidenses.
Esta acusação espúria contra o Líder da Revolução Cubana, junta-se às tentativas desesperadas de elementos anti-cubanos por construir uma narrativa fraudulenta no esforço por justificar o castigo coletivo e desumano contra o nobre povo cubano, mediante o reforço das medidas coercivas unilaterais, incluído o injusto e genocida bloqueio energético e as ameaças de agressão armada.
Cuba ratifica o seu compromisso com a paz e a firme determinação de exercer o direito inalienável à legítima defesa, reconhecido pela Carta das Nações Unidas.
O povo cubano reafirma a decisão inabalável de defender a Pátria e a sua Revolução Socialista e, com a maior força e firmeza, o seu apoio irrestrito e invariável ao General de Exército Raúl Castro Ruz, Líder da Revolução cubana.
Pátria ou Morte, Venceremos.
Havana, 20 de maio de 2026.
“Ano do Centenário do Comandante-em-Chefe Fidel Castro Ruz”.