Havana, 13 de janeiro de 2025.- O Governo da República de Cuba fez entrega formal na Corte Internacional de Justiça, na sua sede em Haia, Países Baixos, da Declaração de intervenção no caso “Aplicação da Convenção para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio na Faixa de Gaza” (África do Sul contra Israel). A Declaração foi feita ao abrigo do artigo 63 do Estatuto da Corte e nela são partilhadas as preocupações expostas pela República da África do Sul contra Israel pelo genocídio em Palestina, juntando-se o país por este intermédio à demanda apresentada pela nação africana.
Cuba, defensora do Direito internacional, considera que, dentro do sistema das Nações Unidas, a Corte é a última esperança do povo palestiniano e a salvaguarda da Convenção para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio. A Corte está em um complexo ponto de inflexão histórico, em que a credibilidade do sistema legal que foi construído após a Segunda Guerra Mundial ameaça com estalar definitivamente.
A República de Cuba é Estado-Parte na Convenção para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio de 1948 e, em conformidade com os compromissos nela assumidos, tem a obrigação de realizar todas as ações possíveis encaminhadas a prevenir e sancionar o genocídio contra qualquer que tente destruir de forma total ou parcial um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
O governo de Cuba reitera a sua profunda preocupação com a contínua escalada de violência, por parte de Israel, nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
Outrossim, condena energicamente, mais uma vez, o assassinato de civis, incluídos mulheres, crianças, idosos e trabalhadores humanitários do sistema das Nações Unidas, bem como o bombardeamento indiscriminado à população civil palestiniana e a destruição de habitações, hospitais e infra-estrutura vital civil.
A impunidade com que atua o governo de Israel é resultado direto da cumplicidade de sucessivos governos dos Estados Unidos de América, que repetidamente obstrui e vetam qualquer ação da comunidade internacional e do Conselho de Segurança da ONU, socavando a paz, a segurança e a estabilidade em Oriente Médio e em todo o mundo.
Este caso, iniciado pela África do Sul e secundado por mais de uma dezena de países, deve ser entendido e atendido como um apelo urgente de todos a deter os horrendos crimes internacionais de genocídio, contra a humanidade e o apartheid que foram e continuam a ser perpetrados contra o povo palestiniano.
Neste sentido, Cuba ratifica a sua solidariedade e apoio ao irmão povo de Palestina, vítima por mais de 75 anos de ilegítima ocupação colonial e flagrantes violações ao seus legítimos direitos a existir como nação livre e independente.
Nenhuma política genocida irá dobrar jamais a resistência dos povos que defendem o seu direito à livre determinação. Cuba jamais estará entre os indiferentes: O genocídio contra o povo palestiniano deve cessar de imediato e de forma incondicional!
(Cubaminrex)
