Declaração do Ministério de Relações Exteriores
O documento anti-cubano difundido pelo governo estadunidense em 30 de junho de 2025 consiste em uma reedição e emenda do Memorando Presidencial de Segurança Nacional nº 5 que o próprio governo dos Estados Unidos emitira a 16 de junho de 2017, no começo do primeiro mandato de Donald Trump.
Cuba denuncia e rejeita categoricamente ambas as versões do infame documento.
Como clara expressão da conduta agressiva e os propósitos hegemónicos desse país, o texto original e a sua reedição atual abrangem um corpo de medidas encaminhadas a fortalecer ainda mais o cerco económico e provocar maiores carências ao povo cubano, na falida tentativa de apoderar-se do país e reger o seu destino, com base no disposto na Lei Helms-Burton de 1996.
Já desde 2017 e ao abrigo do Memorando então emitido, o governo estadunidense começou a aplicação de medidas de reforço extremo do bloqueio económico que o conduziram a uma dimensão qualitativamente mais prejudicial. Essas medidas foram mantidas ao longo de oito anos, incluído o período de governo de Joseph Biden, e explicam, em grande medida, as carências atuais e os grandes desafios que encara a economia cubana para a sua recuperação, crescimento e desenvolvimento.
O Memorando original de 2017 tem sido a plataforma política que impulsionou, entre outras medidas, a proibição quase absoluta a que os estadunidenses viagem a Cuba. É a que induziu à perseguição dos fornecimentos de combustível, ao impedimento de remessas, e às medidas contra governos de terceiros países por contar com serviços médicos cubanos para o atendimento das suas respetivas populações.
É também a que tem promovido as pressões a entidades comerciais e financeiras de qualquer parte do mundo para impedir a sua relação com Cuba, a que propicia demandas em cortes dos Estados Unidos contra investidores no nosso país, a que dispôs a caluniosa inclusão da ilha na lista de Estados alegadamente patrocinadores do terrorismo, com as suas nefastas consequências para a economia nacional.
A política hostil assim definida, viola o Direito Internacional e numerosas resoluções da ONU. Pretende fundamentar o uso da coerção económica como arma de agressão contra um país soberano, no intuito de quebrar a vontade política de toda a nação e submete-la à ditadura hegemonista dos Estados Unidos. Não é atoa nem por azar que, desde 1992, a Assembleia-Geral das Nações Unidas reclama quase unanimemente que se ponha fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro.
Para justificar a sua atuação, tanto o Memorando Presidencial original quanto o agora emendado fazem referência a termos como democracia, direitos humanos, liberdade religiosa e outros. Todos são conceitos incompatíveis com a abusiva e transgressora conduta histórica do governo estadunidense. Também faz referência expressa ao empenho por destruir o socialismo e converter a economia cubana ao capitalismo.
Os governantes e políticos dos Estados Unidos têm a desvergonha de declarar que agem assim pelo bem do povo cubano.
Os desafios que enfrenta Cuba são grandes e provocadores, nomeadamente, pelo empenho estadunidense de destruir o projeto nacional que os cubanos temos construído em pleno exercício dos nossos direitos soberanos, entre eles, o da livre determinação.
O governo estadunidense não se importa com que Cuba seja um país pacífico, estável, solidário e com relações de amizade com praticamente o mundo todo. A política que aplica responde aos interesses estreitos de uma cabala anti-cubana e corruta que tem feito da agressão ao vizinho um modo de vida e um negócio bem lucrativo.
Havana, 1 de julho de 2025.
(Cubaminrex)