Declaração do Ministério das Relações Exteriores
O documento anticubano divulgado pelo governo dos Estados Unidos em 30 de junho de 2025 consiste em uma reedição e emenda do Memorando Presidencial de Segurança Nacional nº 5 que o próprio governo estadunidense havia emitido em 16 de junho de 2017, no início do primeiro mandato de Donald Trump.
Cuba denuncia e rechaça categoricamente ambas as versões do infame documento.
Como expressão clara da conduta agressiva e dos propósitos hegemônicos desse país, o texto original e sua reedição atual contemplam um conjunto de medidas destinadas a fortalecer ainda mais o cerco econômico e a causar maiores carências ao povo cubano, na tentativa fracassada de tomar o país e governar seu destino, de acordo com as disposições da Lei Helms-Burton de 1996.
Já em 2017 e sob a proteção do Memorando emitido na época, o governo dos EUA começou a aplicar medidas de extremo reforço do bloqueio econômico que o levaram a uma dimensão qualitativamente mais prejudicial. Essas medidas estão em vigor há oito anos, incluindo o mandato de Joseph Biden, e explicam em grande parte as deficiências atuais e os grandes desafios que a economia cubana enfrenta para sua recuperação, crescimento e desenvolvimento.
O Memorando original de 2017 foi a plataforma política por trás, entre outras medidas, da proibição quase absoluta de viagens dos EUA a Cuba. Foi ele que induziu a perseguição ao fornecimento de combustível, a obstrução de remessas e as medidas contra governos de terceiros países por terem serviços médicos cubanos para atender suas respectivas populações.
Foi também a que promoveu pressões sobre entidades comerciais e financeiras de qualquer parte do mundo para que impedissem suas relações com Cuba, a que moveu ações judiciais em tribunais norte-americanos contra investidores em nosso país, a que ordenou a inclusão caluniosa da ilha na lista de supostos Estados patrocinadores do terrorismo, com suas consequências desastrosas para a economia nacional.
A política hostil assim definida viola o direito internacional e várias resoluções da ONU. Ela pretende servir de base para o uso da coerção econômica como arma de agressão contra um país soberano, com o objetivo de quebrar a vontade política de toda a nação e submetê-la à ditadura hegemônica dos Estados Unidos. Não é por acaso que, desde 1992, a Assembleia Geral da ONU tem solicitado quase que unanimemente o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro.
Para justificar suas ações, tanto o Memorando Presidencial original quanto o agora alterado fazem referência a termos como democracia, direitos humanos, liberdade religiosa e outros. Todos esses conceitos são incompatíveis com a conduta histórica abusiva e transgressora do governo dos EUA. Ele também faz referência expressa à determinação de destruir o socialismo e converter a economia cubana ao capitalismo.
Os governantes e políticos norte-americanos têm o despudor de declarar que estão fazendo isso para o bem do povo cubano.
Os desafios que Cuba enfrenta são grandes e desafiadores, especialmente por causa da determinação dos EUA de destruir o projeto nacional que os cubanos construíram no pleno exercício de nossos direitos soberanos, inclusive o direito à autodeterminação.
O governo dos EUA não se importa com o fato de Cuba ser um país pacífico, estável e solidário, com relações amistosas com praticamente todo o mundo. A política que aplica responde aos interesses mesquinhos de uma camarilha anticubana e corrupta que fez da agressão contra seu vizinho um modo de vida e um negócio muito lucrativo.
Havana, 1º de julho de 2025.