Declaração da XVI Cimeira da ALBA-TCP

Em Defesa da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, os Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança Bolivariana para os Povos do Tratado de Comércio dos Povos de Nossa América (ALBA-TCP) reuniram-se em Havana, por ocasião da XVI Cimeira da ALBA-TCP;

Inspirados no encontro fraterno dos Comandantes Fidel Castro e Chávez, em sua primeira visita a Cuba em 13 de dezembro de 1994, que plantou a semente de nossa cooperação:

1. Reiteramos nosso desejo de continuar impulsionando a construção de uma nova ordem internacional, democrática, justa, inclusiva e equitativa, na qual a igualdade soberana entre os Estados e o respeito à autodeterminação dos povos seja eficaz; uma ordem que promova a cooperação e o multilateralismo, ao mesmo tempo que rejeita o intervencionismo e as ações coercivas unilaterais.
2. Ratificamos nosso compromisso com a concertação política, cooperação e integração, cientes de que somente a união entre nossos povos dotará às nações latino-americanas e caribenhas de uma maior capacidade para encararem a ingerência e a dominação política e econômica, historicamente impostas pelos poderes hegemônicos globais.
3. Reafirmamos a necessidade do fortalecimento da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) como um mecanismo de concertação consulta política regional baseada na estrita observância e defesa dos princípios do Direito Internacional, incluindo a resolução pacifica de controvérsias, a proibição do uso e a ameaça do uso da força, o respeito pela autodeterminação, a soberania, a integridade territorial e a não ingerência nos assuntos internos de cada país.
4. Reconhecemos o ativismo da República de El Salvador, em prol de favorecer o desenvolvimento e fortalecimento da CELAC, bem como reafirmamos ao Estado Plurinacional da Bolívia, nosso apoio em seu exercício da Presidência Pró Tempore da CELAC no ano de 2019.
5. Fazemos questão de que as medidas coercivas unilaterais são contrárias à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional, laceram as regras do comércio internacional, ameaçam a paz e a segurança internacionais e restringem o desfrute dos direitos humanos da população dos Estados contra os quais são aplicados.
6. Destacamos a necessidade de que as organizações internacionais, em particular, a Organização Mundial do Comércio (OMC), adotarem as medidas necessárias para combater as violações os arquétipos internacionais do comércio que envolvem medidas coercivas unilaterais e, de que os Estados e suas agrupações adotem ações para prevenir os efeitos da extraterritorialidade que as acompanham.
7. Denunciamos a natureza extraterritorial de muitas dessas medidas que não só afetam os indicadores socioeconômicas dos Estados afetados, senão também prejudicam os interesses econômicos e comerciais de terceiros.
8. Expressamos nossa preocupação com as agressões e ações contra a paz e segurança regionais, especialmente as ameaças de uso da força contra a República Bolivariana da Venezuela, que atentam contra a Proclamação da América Latina e o Caribe como Zona de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e/ou Governo na II Cimeira da CELAC, realizada em Havana em 28 e 29 de janeiro do 2014.
9. Destacamos a resistência do Governo e povo venezuelano frente à ingerência externa, as medidas coercivas unilaterais e a permanente manipulação midiática contra seu país.
10. Reiteramos nosso apoio e reconhecimento ao governo eleito do presidente Nicolás maduro morros para quem agouramos sucessos em sua gestão à frente da República Bolivariana da Venezuela, partindo da tomada de posse do próximo 10 de janeiro de 2019.
11. Rejeitamos o acionar de ingerência do Governo dos Estados Unidos, que mais uma vez utiliza à OEA em sua política intervencionista contra a soberania, autodeterminação e a ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela, da República da Nicarágua e de outros países.
12. Ratificamos nosso apoio incondicional ao governo e povo da Nicarágua em sua decisão de prosseguir defendendo sua soberania, a paz, os notáveis avanços sociais, econômicos, de segurança e de unidade nacional atingidos.
13. Reiteramos o apelo da comunidade internacional de que se suspender de maneira incondicional o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba, que constitui uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos do povo cubano e cujo caráter extraterritorial afeta todos os Estados. Comemoramos a aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas, por vigésima sétima ocasião, da resolução que reivindica pôr fim ao bloqueio e ratifica a rejeição esmagadora desta política.
14.  Reiteramos nossa solidariedade com o companheiro Lula Da Silva, líder emblemático de Nossa América, preso político no Brasil.
15. Lamentamos as modificações anunciadas no Programa Mais Médicos no Brasil que impõem condições inaceitáveis e descumprem as garantias acordadas para a participação dos médicos cubanos no Programa. Rejeitamos os questionamentos à dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos.
16. Reiteramos nosso apoio comprometido ao povo e governo da Bolívia em seu histórico e justo direito a uma saída marítima com soberania. Instamos a República de Chile e o Estado Plurinacional da Bolívia a reiniciarem o diálogo e intercâmbios, no âmbito do julgamento da Corte Internacional da Justiça com o propósito de resolver o enclaustramento marítimo da Bolívia.
17. Rejeitamos de veementemente as medidas adotadas contra irmãos países caribenhos, considerando-os jurisdições não cooperativas, ao mesmo tempo que instamos revistar os critérios de graduação como “países de renda média”, dificultando o acesso ao crédito e à cooperação internacional.
18. Reafirmamos nosso permanente apoio aos países caribenhos em suas reivindicações de compensação pelo genocídio da população nativa e os horrores da escravidão e do tráfico humano.
19. Reiteramos nosso compromisso do enfrentamento à mudança climática, cientes de que as causas desse fenômeno jazem nos modelos irracionais e insustentáveis de produção e consumo impostos pelo sistema capitalista. Os ataques à nossa Mãe Terra mostram impactos negativos cada vez mais evidentes, o qual impõe prontidão no agir da comunidade internacional a esse respeito.
20. Fazemos questão na considerável vulnerabilidade de nossos países aos adversos efeitos da mudança climática e os desastres naturais. A ALBA-TCP faz um apelo à plena implementação do Acordo de Paris, tendo como base o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, para deter o aquecimento global e trabalhar pelo desenvolvimento sustentável em harmonia com a natureza.
21. Reafirmamos nosso compromisso na preservação e fortalecimento das instituições surgidas no seio da ALBA-TCP, que beneficiam nossos povos através da cooperação, complementariedade econômica e a concertação.
22. Expressamos nosso desejo de estudar a possibilidade de implementar novas iniciativas no seio da ALBA-TCP, que promovam o benefício equitativo e complementar das economias dos países membros.
23. Reconhecemos a necessidade do diálogo permanente entre as forças políticas progressistas e os movimentos sociais. A ALBA-TCP tem o dever de ser uma plataforma propiciadora do encontro entre as organizações sociais da região, cientes de que a união de nossos povos constitui o baluarte da soberania dos Estados Latino-americanos e Caribenhos.
24. Cumprimentamos o Governo e povo cubanos na ocasião do 60º aniversário do Triunfo da Revolução Cubana contra as forças imperialistas dos Estados Unidos e a ditadura de Batista. 
25. Ratificamos a plena vigência das palavras do Comandante-em-Chefe Fidel castro Ruz, em 18 de outubro de 1995 na Onzena Cimeira dos Países Não-Alinhados quando expressou “Não somos simples espectadores. Esse mundo é também nosso mundo. Ninguém pode substituir nossa ação unida, ninguém tomará a palavra por nós. Só nós e, só unidos podemos rejeitar a injusta ordem política e econômica mundial que se pretende impor a nossos povos”.

Havana, 14 de dezembro de 2018