Declaración del Ministerio de Relaciones Exteriores

A 28 de maio, o Governo dos Estados Unidos da América anunciou finalmente um grupo de medidas para a entrada em vigor dos seus anúncios de 16 de maio de 2022. O objetivo deste passo, segundo o texto publicado pelo Escritório de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC), é favorecer o setor privado em Cuba.

As medidas são limitadas e não tocam o corpo fundamental do bloqueio contra Cuba nem as sanções adicionais que conformam a política de máxima pressão. Mais uma vez, a decisão do governo estadunidense descansa na sua própria perceção deturpada da realidade cubana, ao pretender separar, artificialmente, o setor privado do setor público, quando ambos fazem parte do sistema empresarial cubano e da sociedade no seu conjunto.

Com esse anúncio o governo dos Estados Unidos da América pretende abranger apenas um segmento da nossa população. Não são eliminadas nem alteradas as medidas coercitivas que mais afetam hoje a economia cubana e os serviços públicos e que prejudicam fortemente o bem-estar de toda a nossa população.

Se as medidas anunciadas se concretizarem, os Estados Unidos procurariam colocar em uma situação de vantagem o setor privado que foi estabelecido legalmente e tem crescido sob as medidas adotadas em ato soberano pelo governo de Cuba em consulta com o povo cubano. O mesmo aconteceu com o acesso a Internet estabelecido e expandido por Cuba apesar dos obstáculos do bloqueio e das restrições para impedir o livre acesso a centenas de ferramentas e sites web.

O Governo dos E.U.A tem sido explícito na sua intenção de utilizar esse setor com propósitos políticos contra a Revolução, em função dos seus objetivos de mudança de regime.

Ainda que se trate de uma seletividade caprichosa, ambos, tanto o setor público quanto o privado, continuarão a sofrer as consequências do bloqueio e a absurda inclusão de Cuba no rol de Estados que alegadamente patrocinam o terrorismo.

 

As medidas coercitivas que conformam o bloqueio económico continuarão a vigorar com o cruel efeito para toda a população cubana.

 

Resulta evidente que os E.U.A. ratificam a sua vontade de punir o setor público de Cuba, sabendo que esse setor empresta serviços essenciais como educação, saúde, cultura, desportos e outros a todos os cubanos, incluído o setor privado; e que é a garantia da justiça social e da equidade entre os cidadãos. Por isso, foram adotadas medidas recentes pelo governo estadunidense para perseguir a cooperação médica internacional de Cuba e foram publicados documentos que revelam que continua a aposta por privar-nos de receitas e desestabilizar o país com fins políticos de dominação.

O governo cubano estudará estas medidas e, se não violarem a legislação nacional e significarem uma abertura que beneficie a população cubana, ainda que só seja um segmento, não obstaculizará a sua aplicação.

(Cubaminrex)

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