Senhor Presidente:
Senhor Secretário-Geral:
Sejam as minhas primeiras palavras para ratificar a solidariedade e o apoio de Cuba ao irmão povo palestiniano, vítima de mais de 75 anos de ocupação colonial, de violações flagrantes dos seus legítimos direitos como nação, submetido à crueldade, às agressões, ao castigo colectivo e ao apartheid.
Nos últimos onze meses, o exército israelita matou mais de 40 mil civis. Neste massacre indiscriminado e desproporcionado morreram mais crianças do que homens e mulheres. Morrem com a cumplicidade e as armas fornecidas pelo governo dos Estados Unidos, com o silêncio cúmplice de outros. Prestamos homenagem aos mais de 220 trabalhadores desta Organização, também assassinados.
A posição de Cuba é clara e inequívoca. O Presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez disse e passo a citar: “A História não perdoará os indiferentes. E nós não estaremos entre eles”.
É uma ferida na consciência humana.
O genocídio contra o povo palestiniano tem de acabar, incondicionalmente e sem dilação!
Israel, com a cumplicidade dos Estados Unidos, colocou o mundo em perigo iminente de uma conflagração de grandes proporções. A agressividade irresponsável contra o Líbano, a Síria, o Irão e os povos do Médio Oriente terá consequências difíceis de avaliar.
Excelências:
79 anos após a fundação desta Organização, as contínuas violações da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, as agressões, a ingerência nos assuntos internos dos Estados e a imposição de medidas coercivas unilaterais com objectivos políticos, ocorrem diariamente.
As doutrinas militares agressivas de dominação, expansionismo e supremacia, minam de forma alarmante a paz e a segurança internacionais.
O perigo de uma catástrofe nuclear é real e imediato. Pelo nono ano consecutivo, estão a aumentar as despesas militares a nível mundial, que no ano 2023 atingiu a cifra recorde de 2,44 bilões, ou seja, milhões de milhões de dólares, incluindo o desenvolvimento de armas nucleares.
Houve um retrocesso apesar dos enormes esforços dos Estados Partes e Signatários do Tratado de Proibição de Armas Nucleares e de sectores lúcidos e amplos da sociedade internacional.
Também não haverá “paz sem desenvolvimento”.
Os países desenvolvidos, habitantes do mesmo planeta, recusam-se, cegamente, a investir minimamente na sua própria prosperidade e segurança e não cumprem os seus compromissos sempre insuficientes de Ajuda Pública ao Desenvolvimento. A cifra egoísta, prometida com jactância em 2023 e rapidamente esquecida, representa menos de 0,37 por cento do rendimento nacional.
A ilusão de atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável desvaneceu-se.
As crises são estruturais, determinadas pelo sistema imperialista e pela ordem internacional que nos é imposta. Nenhum problema será resolvido pondo em causa o carácter intergovernamental das Nações Unidas, como alguns pretendem, também não enfraquecendo o seu papel essencial na promoção de um desenvolvimento sustentável para todos.
As alterações climáticas estão a avançar inexoravelmente. Este é um facto irrefutável.
No mês de Julho de 2024, os cientistas anunciaram que houve 13 meses consecutivos de níveis de temperatura sem precedentes.
Se os padrões irracionais e insustentáveis de produção e consumo do capitalismo não forem alterados de forma urgente e significativa, o aumento da temperatura média global não poderá ser contido abaixo de 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais.
As responsabilidades são partilhadas, mas diferenciadas; não são as mesmas para todos, nem poderiam sê-lo em termos de justiça.
No entanto, poderá ser dado um passo sensato na Conferência das Partes COP 29, no Azerbaijão, e adotar a Nova Meta Coletiva de Financiamento. Os países do Norte teriam outra possibilidade de começar a resolver o défice de financiamento climático. Nós, do Sul, teríamos de conceber um objectivo suficiente que responda às necessidades, com garantias de desenvolvimento e justiça social, face aos enormes obstáculos e desafios que enfrentamos. A solução terá inevitavelmente de incluir a condenação da dívida externa, que já foi paga várias vezes.
Só poderá salvá-la definitivamente, a superação do imperialismo e do capitalismo e, nesse processo, a fundação de uma nova ordem internacional:
Justa e democrática, que garanta a paz e “o equilíbrio do mundo”, o exercício do direito ao desenvolvimento por todos os Estados; em condições de igualdade soberana, que amplie e reforce a participação e a representação dos países em desenvolvimento nos processos de governação, tomada de decisões e formulação de políticas a nível global; assegure o bem comum e a prosperidade de todos os povos, em harmonia com a natureza e o manejo sustentável dos recursos naturais, e que garanta o exercício de todos os direitos humanos a a todas as pessoas.
Uma nova convivência civilizada entre as nações, onde prevaleçam a solidariedade, a cooperação internacional, a integração e a resolução pacífica dos diferendos, como alternativas à “filosofia da desapropriação”, a guerra, ao uso ou ameaça de uso da força, à agressão, à ocupação, ao domínio e ao hegemonismo cultural, político, financeiro, tecnológico e militar ou a qualquer outra manifestação que ameace a paz, a independência e a soberania dos Estados. Uma ordem sem bloqueios nem medidas coercivas unilaterais, baseada no multilateralismo e no pleno respeito da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Senhor Presidente:
O governo dos Estados Unidos continua a mostrar com clareza a tentativa impossível, mas perniciosa de determinar e controlar o destino de Cuba. Trata-se de uma velha ambição ancorada na Doutrina Monroe, que define o carácter imperialista, dominante e hegemónico da política norte-americana em relação a Cuba e à região da Nossa América.
O bloqueio económico, comercial e financeiro é também político, tecnológico e comunicacional.
Foi concebido como uma das suas principais armas de agressão para destruir a economia cubana. Procura impedir as receitas financeiras do país, provocar o colapso da economia e gerar uma situação de instabilidade política e social. Os danos são visíveis e indiscutíveis. Afectam a vida de todos os cubanos.
É acompanhado pela mais feroz campanha de desinformação e calúnias, de tentativas perenes de interferir nos nossos assuntos internos e pela tolerância cúmplice de grupos que, a partir do território dos Estados Unidos, organizam actos violentos e terroristas contra Cuba.
Estas acções violam o Direito Internacional. São contrárias aos objectivos e princípios desta Organização e numerosas resoluções adoptadas pela Assembleia Geral.
O cerco assim concebido foi reforçado com a inclusão de Cuba na lista arbitrária do Departamento de Estado norte-americano de países que supostamente patrocinam o terrorismo.
Trata-se de uma designação fraudulenta, sem qualquer autoridade moral ou mandato internacional. Em virtude dela, são desencadeadas acções de retaliação contra Cuba que, de forma extraterritorial, ultrapassam os limites de jurisdição soberana dos Estados Unidos e se manifestam em e contra qualquer país.
No passado mês de maio, o próprio Departamento de Estado reconheceu que Cuba coopera plenamente na luta contra o terrorismo. Este simples reconhecimento da verdade, universalmente conhecida, não flexibilizou as medidas coercivas do bloqueio, mas sim torna ainda mais incongruente, confusa e injustificável a presença de Cuba nesta lista ilegítima.
Em breve haverá novas eleições presidenciais nos Estados Unidos, um assunto que só diz respeito aos americanos. Só a eles, apesar do nefasto e histórico costume do governo norte-americano de se imiscuir nas eleições e nos assuntos internos de todos os Estados membros da ONU, incluindo os seus aliados.
A história tem-nos mostrado que, independentemente do resultado destas eleições, os políticos e sectores anti-cubanos que transformaram a agressão a Cuba num negócio lucrativo, continuarão a ter voz e influência. São aqueles que aprenderam a manipular o sistema político norte-americano em função de uma agenda estreita e hostil, muito particular, que só interessa a um pequeno segmento de elite.
Não representam de forma alguma a vontade da maioria do povo dos Estados Unidos, nem dos cubanos que aqui vivem.
Seja qual for o resultado eleitoral, Cuba continuará a defender o seu direito soberano à independência e a construir o socialismo, como o decidimos as cubanas e os cubanos, sem ingerência estrangeira. Continuaremos também a defender uma relação respeitosa e construtiva com os Estados Unidos.
Senhor Presidente:
Em 2014, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) decidiu, em Havana, proclamar a nossa região como Zona de Paz. Esse compromisso histórico torna-se mais relevante a cada dia que passa.
Defendemos a paz e o multilateralismo face a medidas coercivas unilaterais que prejudicam gravemente a Síria, a Bielorrússia, a Nicarágua, a Venezuela, o Zimbabwe, a República Popular Democrática da Coreia, o Irão, a Rússia, Cuba e outras nações.
Rejeitamos veementemente qualquer tentativa de pôr em causa a legítima ordem constitucional nos nossos países através de métodos golpistas. Isto já aconteceu na Bolívia em 2019 e em 26 de Junho passado, e tentam reeditar nas Honduras.
Denunciamos as tentativas de gerar violência e desestabilização na Venezuela. Reiteramos o nosso firme apoio e solidariedade ao governo bolivariano, chavista e à união civil-militar do povo venezuelano, liderada pelo Presidente Nicolás Maduro Moros. Os apelos à desconsideração dos resultados eleitorais são irresponsáveis e desrespeitam a vontade do povo e as suas instituições legítimas.
As acções desestabilizadoras contra o Governo de Reconciliação e Unidade Nacional da Nicarágua, devem cessar. O povo irmão de Sandino continuará a ter todo o nosso apoio.
Reiteramos o nosso apoio ao legítimo direito de Porto Rico à auto-determinação e à independência.
Os países caribenhos merecem um tratamento justo, especial e diferenciado para fazer face aos seus desafios. Apoiamos a sua justa reivindicação de reparação dos danos causados pelo colonialismo e pela escravatura.
A comunidade internacional tem uma dívida histórica para com o Haiti, protagonista da primeira revolução independentista e anti-escravatura do continente. Parabenizamos os esforços da Comunidade das Caraíbas (CARICOM) para encontrar uma solução sustentável para a dramática situação no Haiti, que respeite a independência e a soberania desta nação irmã.
Apoiamos o legítimo direito de soberania do povo argentino sobre as Ilhas Malvinas, Sandwich do Sul e Geórgia do Sul e as zonas marítimas circundantes.
Reafirmamos o apoio e compromisso com os esforços de paz na Colômbia, para os quais Cuba continuará a contribuir de todas as formas possíveis na sua qualidade de Garante.
A África, berço da humanidade, poderá sempre contar com Cuba nos seus esforços para avançar no seu caminho para o desenvolvimento.
Reafirmamos a nossa inabalável solidariedade para com o povo saharaui e o exercício da sua autodeterminação.
Cuba expressa a sua firme rejeição das acções destinadas a lesar a integridade territorial e a soberania da República Popular da China, condena a ingerência nos seus assuntos internos e reitera o seu apoio inabalável ao princípio de “Uma Só China”, tal como decidido por esta Assembleia Geral na sua histórica resolução 2758, que reconhece a República Popular como única e legítima representante do povo chinês.
Defendemos uma solução diplomática séria, construtiva, realista e pacífica para a actual guerra na Ucrânia, em conformidade com o Direito Internacional que garanta a segurança e a soberania de todos. Neste contexto, Cuba apoia a proposta conjunta apresentada pela China e pelo Brasil para a solução política desta crise.
Senhor Presidente:
Unamos os nossos esforços para conseguir a eficácia das instituições multilaterais e que as mesmas respondam aos interesses dos humildes, dos pobres, dos necessitados e dos explorados, que são a imensa maioria, com base na igualdade justa, no exercício dos direitos humanos por todos os seres humanos e no respeito pelos direitos soberanos de cada nação.
Muito obrigado.