Intervenção de Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez, Primeiro Secretário do Comité Central do Partido Comunista de Cuba e Presidente da República, na IX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CELAC, em Tegucigalpa, Honduras, a 9 de abril de 2025, “Ano 67 da Revolução”.
(Versões Taquigráficas - Presidência da República)
Querida Xiomara Castro Sarmiento, presidente da irmã República de Honduras;
Estimados Chefes de Estado e de Governo da América Latina e as Caraíbas;
Chefes de delegações e convidados:
Desejo agradecer ao irmão povo hondurenho e, de maneira especial, à presidente Xiomara Castro, a sua generosa hospitalidade e felicitá-los pelo trabalho desempenhado à frente da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, uma organização constantemente ameaçada por ventos divisionistas, que foram contornados com gestões unitárias como a que nos convoca hoje aqui.
Acho que nunca antes foi tão visível e urgente para os povos da América Latina e as Caraíbas a necessidade de “andar em bloco apertado, como a prata nas raízes dos Andes”, adiantada advertência de José Martí, que viveu no monstro, conheceu as suas entranhas e compreendeu, como Bolívar, que só a unidade nos salvaria.
As ações empreendidas pelo atual Governo dos Estados Unidos desafiam o multilateralismo e o Direito Internacional, ao serem desconhecidos princípios básicos como a convivência pacífica e a igualdade soberana entre os Estados.
Tal como Cuba tem vindo a advertir com preocupação em sucessivas reuniões, a atual administração estadunidense está a conformar uma agenda agressiva, marcada pelo unilateralismo em temas de migração, narcotráfico, comércio internacional e mudança climática, entre outros; ao que se junta agora a tentativa de controlar as nossas relações com parceiros extrarregionais.
O Governo dos Estados Unidos ameaça e pretende legitimar a imposição de medidas coercitivas unilaterais, sem respeito ao ordenamento dos demais países. Procura converter a chantagem, o acosso e a manipulação política em práticas habituais contra as nossas nações.
As deportações de imigrantes, muitos deles para cárceres de alta segurança com baixos métodos, estão a acontecer de forma indiscriminada, sem respeito pelo devido processo, em demonstração de culpabilidade e em condições duramente repressivas. Essas práticas constituem abusos inaceitáveis de poder e violações dos direitos mais elementares de cidadãos latino-americanos e caribenhos.
Por exemplo, nacionais venezuelanos, cuja única falta parece ter sido carecer de estatuto legal nos Estados Unidos, têm terminado encarcerados em prisões destinadas a criminosos altamente perigosos, sem saber-se quando serão libertados ou qual recurso legal os ampara, e sem que se tenha oferecido evidência de que se trate de delinquentes.
A Base Naval, localizada em território cubano ilegalmente ocupado na província de Guantánamo, agora volta a ser utilizada para encarcerar migrantes, ato brutal e ilegal que ameaça a segurança e a paz de Cuba e da região.
Tenta-se, igualmente, controlar infra-estruturas como o Canal de Panamá, cuja soberania é exercida pelos panamenhos.
Este declarado retorno estadunidense à Doutrina Monroe só pode ser encarado com unidade, o que equivale a dizer com uma CELAC forte e coesa em torno aos seus princípios fundacionais e ao seu acervo histórico, ainda breve porém já substancial (Aplausos).
Numa tentativa pouco convincente de justificar esta conduta agressiva, o Governo estadunidense se apresenta como Estado vítima, do qual se aproveita o resto do mundo, e afirma que apenas defende o seu legítimo direito a ultrapassar o abuso. Trata-se de uma distorção oportunista da história e da realidade.
É de se esperar que surjam novas tentativas para debilitar-nos, paralisar-nos ou fraturar as estruturas regionais, sabendo que a divisão nos debilitaria.
Hoje reiteramos aqui o dito pelo General de Exército, Raúl Castro Ruz, na Terceira Cimeira da CELAC, realizada em Costa Rica em 2015: “Desenvolver a unidade na diversidade, a atuação coesa e o respeito pelas diferenças continuará a ser o nosso primeiro propósito e uma necessidade ineludível (…)”.
É com esse espírito que Cuba propõe encarar os desafios atuais, colocando os interesses e objetivos comuns por em cima das diferenças e agindo como uma autêntica comunidade regional.
Em momentos em que o mundo vive uma escalada de tensões, um aumento dos conflitos bélicos e das guerras não convencionais, bem como um aprofundamento das desigualdades, da exclusão social e da pobreza, resulta crucial unir esforços e trabalhar juntos pelo bem-estar, a paz e a segurança dos povos latino-americanos e caribenhos.
Urge alargar a cooperação, identificar projetos beneficiosos para as nossas nações e aproveitar as complementaridades entre as economias da região.
Para tal, resulta imprescindível concertar posições, defender os consensos históricos da Comunidade e identificar visões comuns em outros temas de interesse para as nações.
Pronunciar-nos com uma só voz em foros internacionais será sempre uma importante contribuição à luta dos países em desenvolvimento pela instauração de uma ordem internacional democrática, justa, equitativa e respeitosa da igualdade soberana de todos os Estados.
É preciso agir sem mais dilações para fortalecer as respostas à mudança climática. Dissemo-lo desde as golpeadas Caraíbas, que sofrem os efeitos de furacões cada vez mais devastadores.
Se os padrões irracionais e insustentáveis de produção e consumo das sociedades opulentas não mudarem de forma urgente e significativa, não se poderá limitar o aumento da temperatura média anual a 1,5°C com relação aos níveis pré-industriais. Para alguns países esse desafio significa a existência mesma.
Em nome de um país que resiste, já lá vão mais de seis décadas, as consequências humanas e materiais de um bloqueio económico e financeiro, que se tem recrudescido nos termos mais cruéis, exigimos o cessar imediato de medidas coercitivas unilaterais contra países em desenvolvimento, que violam os princípios e normas do Direito Internacional.
Esse método criminoso, que procura lançar os povos contra os seus governos, tem-se estendido como prática que contamina e enrarece as relações económicas internacionais, devido ao poder quase absoluto do império sobre as instituições financeiras globais.
Cuba bem conhece o custo dessa política, que se tem endurecido de maneira brutal nos últimos anos. O Governo dos Estados Unidos continua empenhado em asfixiar o povo cubano, provocar instabilidade política com a sua cruel e ilegal guerra económica e precipitar a derrubada do Governo e da ordem constitucional pela força.
A sua decisão infundada e unilateral de incorporar mais uma vez o país à fraudulenta lista de Estados que alegadamente patrocinam o terrorismo, apenas horas depois da tomada de posse do novo Presidente, impacta de forma severa as nossas aspirações de desenvolvimento e serve de pretexto para fortalecer o cerco contra Cuba e os efeitos extraterritoriais do bloqueio que também prejudicam a cidadãos, povos e empresas da nossa região.
A isso se junta agora a infame campanha contra os programas de cooperação médica que Cuba oferece a mais de cinquenta nações, lançando falaces acusações contra o trabalho solidário da ilha e o seu positivo e significativo impacto na vida de milhões de pessoas na América Latina, nas Caraíbas e no mundo.
As restrições aos vistos de qualquer pessoa no planeta que apoie ou se beneficie dos referidos programas constituem uma chantagem vulgar, uma ameaça escandalosa e flagrante e uma injustificada agressão.
Essa nova pressão não só pretende punir Cuba e a vocação altruísta e humanista dos seus profissionais, senão que reflete um absoluto desprezo pela saúde dos povos e as comunidades que recebem os benefícios dos serviços médicos cubanos.
É iluso pensar que o Governo dos Estados Unidos, em lugar de soldados e armas, possa enviar médicos nas mesmas condições solidárias e preferenciais em que Cuba o faz (Aplausos).
Cuba ratifica a sua vontade de manter a cooperação pactuada com cada país que o tem requerido, mediante acordos legais, ao abrigo das normas e da prática internacional, a qual tem sido defendida com firmeza e transparência, particularmente nas últimas semanas, pelas irmãs nações das Caraíbas.
Rejeitamos nos termos mais enérgicos as políticas criminosas e imorais impostas pelos Estados Unidos da América contra o povo cubano, e fazemos um apelo às nações aqui presentes a apoiar o legítimo direito de Cuba a viver e desenvolver-se em paz, sem bloqueios nem campanhas de difamação.
Aproveito o ensejo para agradecer o apoio histórico da CELAC ao levantamento do ilegal bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba e à demanda de exclusão do país da lista espúria de Estados alegados patrocinadores do terrorismo.
Estimados colegas:
Face às intenções do imperialismo de recolonizar-nos e atentar contra a integridade territorial das nações, a CELAC pode desempenhar um papel chave se nos pronunciarmos com voz firme e unida em rejeição ao uso e à ameaça do uso da força na região.
Honramos assim o compromisso adotado com a Proclama da América Latina e as Caraíbas como Zona de Paz, paradigma para promover relações de boa vizinhança entre os nossos países, e de outros com a região.
Ratificamos o mais firme apoio ao Governo da Venezuela, ao seu presidente Nicolás Maduro e ao heroico povo bolivariano, cuja resistência e vontade soberana prevalecerão face às agressões imperialistas.
Reafirmamos o apoio a Nicarágua, aos seus copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo na defesa da sua soberania e autodeterminação, perante as tentativas de desestabilização e ingerência externa.
Confirmamos o apoio de Cuba às nações caribenhas no seu direito a receberem um trato justo, especial e diferenciado, assim como uma reparação pelos prejuízos do colonialismo e da escravatura.
Todo o nosso apoio e solidariedade ao irmão Estado Plurinacional da Bolívia na defesa da soberania contra a ingerência estadunidense.
Reiteramos igualmente o compromisso inequívoco com a autodeterminação e independência de Porto Rico; os esforços de paz na Colômbia; e o direito de Argentina sobre as ilhas Malvinas, Sanduíche do Sul e Geórgias do Sul e os espaços marítimos circundantes.
Favorecemos a paz, a estabilidade e o desenvolvimento no Haiti, e defendemos o legítimo direito do seu povo a encontrar uma saída pacífica e sustentável aos históricos e aos novos desafios que enfrenta.
Neste momento de dor transmito as nossas condolências ao povo e Governo da República Dominicana, e aos familiares das vítimas.
E aqui, como em todos os cenários onde atua e participa Cuba, condenamos firmemente o genocídio contra o povo palestiniano que comete Israel, apoiado pelas armas, os fundos e o veto dos Estados Unidos nas Nações Unidas, ao abrigo do silêncio cúmplice de outros.
Valorizamos a mensagem encorajadora e de apoio remetida pelo companheiro Xi Jinping, presidente da República Popular China, à celebração sucedida desta Cimeira.
Reconhecemos as contribuições relevantes da China em prol do desenvolvimento da região, e pela firme vontade política de levar a cabo projetos tangíveis que beneficiam os nossos povos na base da complementaridade e o respeito mútuo.
O Foro China-CELAC, criado a partir dos acordos adotados na Segunda Cimeira da CELAC em Havana no ano 2014, tem-se enriquecido ao longo destes anos como um espaço efetivo de concertação e aprofundamento das relações multifacetadas entre a China e a região.
Acolhemos com beneplácito a próxima celebração da reunião ministerial do Foro no mês de maio em Pequim, em que Cuba estará presente e trabalharemos em conjunto entre todas as partes para garantir os seus sucessos, considerando as oportunidades que oferece para assumir os desafios do incerto e complexo cenário global.
Amigos latino-americanos e caribenhos:
Cuba sempre estará na primeira linha dos esforços por fortalecer a CELAC e avançar rumo a uma integração que permita reposicionar América Latina e as Caraíbas no cenário internacional.
Como disse o líder histórico da Revolução Cubana, o Comandante-em-Chefe Fidel Castro Ruz: “A essa América Latina integrada e unida, Cuba está disposta a pertencer, a discutir com ela qualquer tema, e inclusive a derramar o seu sangue na defesa do que hoje é a primeira trincheira da independência e da soberania dos nossos povos”.
Confiamos plenamente em que o presidente Gustavo Petro e a irmã Colômbia saberão conduzir a Comunidade durante o ano 2025, e apoiamos a sua proposta de acolher uma agenda comum multilateral; como acolhemos a proposta de Claúdia, de uma cimeira pelo bem-estar e a prosperidade da América Latina e as Caraíbas.
Nesse empenho, e norteados pela máxima da unidade na diversidade, a solidariedade e a cooperação, reitero-lhes que sempre poderão contar com Cuba.
A gravidade desta hora de ameaças multiplicadas exige a multiplicação de forças unitárias. Só a unidade pode salvar-nos. Não demoremos mais a integração almejada e lutada, desde Bolívar até ao nossos dias, pelos mais bravos filhos da Nossa América.
Viva a CELAC!
Vivam os nossos povos!
Muito obrigado.
(Cubaminrex-Presidência)