Senhora Presidente,
O governo dos Estados Unidos bloqueou mais uma vez, com o abuso do privilégio de veto no Conselho de Segurança, os esforços da comunidade internacional para pôr fim ao massacre perpetrado por Israel em Gaza. Confirma assim a sua cumplicidade histórica com a Potência Ocupante e garante a impunidade do genocídio, do extermínio, da limpeza étnica, do castigo coletivo e do apartheid — todos, crimes contra a humanidade.
Longe de contribuir para a paz e a segurança internacionais, que constituem a razão de ser desse órgão principal das Nações Unidas, contribui com o veto para a perpetuação da barbárie sionista contra o povo palestiniano e torna-se igualmente responsável por ela.
Põe em causa a suposta intenção de uma mediação justa para alcançar um acordo de cessar-fogo permanente e duradouro. O apoio político, militar, logístico e financeiro sustentado dos Estados Unidos a Israel é uma clara expressão do duplo padrão e da parcialidade que caracterizam a política norte-americana.
Também o são a recente visita a Israel do Secretário de Estado norte-americano em apoio ao crime, e a intenção de silenciar a voz dos nossos irmãos palestinianos neste foro universal. A decisão unilateral e arbitrária de revogar e negar vistos aos integrantes da delegação palestiniana, que impediu a sua devida participação no Segmento de Alto Nível do 80.º Período de Sessões desta Assembleia-Geral, viola o Acordo sobre a Sede de 1947.
Quinze palestinianos morrem todos os dias por desnutrição, 12 deles são crianças, reféns de uma operação colonial de assentamento e deslocamento forçado do território que lhes pertence. Estima-se que pelo menos 132 mil crianças menores de 5 anos sofrem de desnutrição aguda e mais de 43 mil correm risco de morrer. O número total de mortos confirmados em consequência da agressão israelita, apenas na Faixa de Gaza e desde 7 de outubro de 2023, ascende a 66.148, aos quais se somam 168.716 feridos e aleijados.
É inadmissível que Israel continue a utilizar a fome, a distribuição de alimentos e a ajuda humanitária como armas de guerra. Privar de água, eletricidade, medicamentos e combustível uma população civil sitiada não é uma estratégia militar, mas sim um crime contra a humanidade, um castigo coletivo, um genocídio.
O desprezo do governo de Israel pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, pelo Direito Internacional, pelo Direito Internacional Humanitário e pelos apelos de paz da comunidade internacional, tem igualmente orientado os seus ataques contra outros países do Médio Oriente, como o Líbano, a Síria, o Irão e o Iémen. O caso mais recente, a violação da soberania do Estado do Qatar, nação que desempenhou um papel construtivo nos esforços de mediação, constitui mais um exemplo da agressividade do regime sionista contra os Estados vizinhos.
É urgente um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza e a retirada das forças de ocupação israelitas. Israel deve permitir o acesso de ajuda humanitária suficiente, sem condições nem limitações, e deve autorizar o trabalho indispensável da UNRWA.
Cuba reafirma o seu compromisso e apoio à causa palestiniana e reitera a sua firme condenação ao genocídio perpetrado por Israel em Gaza, com o objetivo de exterminar ou expulsar a população desse território ocupado.
Reafirma a convicção de que só mediante a solução de dois Estados, com a criação de um Estado palestiniano independente e soberano dentro das fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como a sua capital, que garanta o direito de retorno dos refugiados, será possível alcançar uma paz justa e duradoura.
Os acordos e compromissos alcançados durante a Conferência Internacional de Alto Nível para a Implementação da Solução de Dois Estados devem ser implementados sem demora.
É momento de admitir a Palestina como membro de pleno direito desta Organização. Se o Conselho de Segurança, impotente perante o abuso do irritante privilégio de veto, persistir em impor-se como obstáculo a essa aspiração, esta Assembleia-Geral, enquanto órgão mais universal e representativo da comunidade internacional, deve declarar esse direito de forma inequívoca e identificar aquele que o impede com o maior rigor político.
A Assembleia-Geral pode fazer mais. A Assembleia está em condições de declarar o genocídio e o apartheid cometidos por Israel como aquilo que são: crimes contra a humanidade. Pode instar os Estados Membros a impor um embargo de armas contra Israel e a excluir esse país da participação em organizações e conferências internacionais sob os auspícios das Nações Unidas.
Deve exigir a abertura de todas as passagens fronteiriças, vias de entrada e corredores humanitários para garantir o acesso humanitário seguro e sem restrições, sob a supervisão direta da ONU, e instar os Estados em condições de o fazer a prestar assistência humanitária à população palestiniana.
Com esse fim, perante outras propostas e face à impotência do Conselho de Segurança, deve ser convocada com urgência uma sessão reatada do X período extraordinário de emergência da Assembleia-Geral, na qual se possa analisar e aprovar, por vontade maioritária, um conjunto integral de medidas que ponha fim à inação das Nações Unidas.
A causa palestiniana não é apenas uma questão política pendente, é a prova decisiva para a credibilidade do sistema multilateral, é a prova decisiva da capacidade da ONU para defender os propósitos e princípios para os quais foi fundada, precisamente quando se cumprem 80 anos da sua criação.
Muito obrigado.
(Cubaminrex)