Declaração do Ministério das Relações Exteriores
Os mais recentes acontecimentos na região confirmam ao governo dos Estados Unidos e às oligarquias reacionárias como os principais responsáveis pela perigosa convulsão e instabilidade política e social da América Latina e do Caribe.
Como antecedera em 1º de janeiro de 2019, o Primeiro Secretário do Partido Comunista de Cuba, General de Exército Raúl Castro Ruz: “Aqueles que se iludirem com a restauração do domínio imperialista em nossa região deveriam compreender que América Latina e o Caribe mudaram e o mundo também (...) A região assemelha-se a uma savana em tempos de seca. Uma faísca poderia gerar um incontrolável incêndio e prejudicaria os interesses nacionais de todos”
O presidente Trump proclama a vigência da Doutrina Monroe e apela ao Macarthismo para preservar a dominação imperialista sobre os recursos naturais da região; impedir o exercício da soberania nacional e as aspirações de integração e cooperação regional; tentar restabelecer sua hegemonia unipolar a nível mundial e hemisférica; eliminar os modelos progressistas, revolucionários e alternativos ao capitalismo selvagem; reverter as conquistas políticas e sociais e impor modelos neoliberais, sem lhe importar o Direito Internacional, as regras do jogo da democracia representativa, o meio ambiente nem o bem-estar dos povos.
O secretário de Estado, Mike Pompeo de forma ameaçadora, nesta segunda-feira 2 de dezembro, acusou Cuba e Venezuela de tirar proveito e ajudar ao incremento da agitação nos países da região. Tergiversa e manipula a realidade, ocultando que o elemento central da instabilidade regional, é a permanente intervenção dos Estados Unidos em América Latina e o Caribe.
Os legítimos protestos e as massivas mobilizações populares registradas no continente, em particular, no Estado Plurinacional da Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Brasil, são causadas pela pobreza e pela crescente desigualdade na distribuição da riqueza; a certeza de que as fórmulas neoliberais pioram a excludente e insustentável situação de vulnerabilidade social; a ausência ou precariedade dos serviços de saúde, educação e previdência social; os abusos contra a dignidade humana; o desemprego e a restrição aos direitos laborais; a privatização, encarecimento e cancelamento de serviços públicos e o acrescentamento da insegurança cidadã.
Estas evidenciam a crise dos sistemas políticos, a falta de verdadeira democracia, o descrédito dos partidos conservadores tradicionais, o protesto contra a histórica corrupção típica das ditaduras militares e dos governos de direita, o escasso apoio popular às autoridades oficiais, a desconfiança nas instituições e no sistema da justiça.
Do mesmo modo, protestam contra a repressão policial brutal, a militarização da repressão sob o pretexto de proteger infraestruturas críticas, a isenção de responsabilidade penal aos repressores; o uso de armas de guerra e antimotins que provocam mortes, sérios ferimentos, incluindo centenas de jovens com irreversíveis lesões oculares provocado pelo uso dos balotes; a criminalização das manifestações; as transgressões, espancamentos e violência contra os detidos, incluindo menores e; além disso, o assassinato de líderes sociais, guerrilheiros desmobilizados e jornalistas.
Os Estados Unidos defendem e apoiam a repressão contra manifestantes sob o pretexto de salvaguardar a suposta “ordem democrática”. É uma vergonha, o silencio dissimulado de vários governos, instituições e personalidades muito ativos e críticos da esquerda. É vergonhosa a cumplicidade da grande mídia coorporativa de informação.
Os povos, com razão, perguntam-se: cadê a democracia e o Estado de Direito?; o que fazem as instituições supostamente voltadas à proteção dos direitos humanos?; o sistema da justiça cuja independência se proclama, está onde?
Repassemos alguns fatos. Em março de 2015, o presidente Barack Obama assinou uma insólita Ordem Executiva declarando à República Bolivariana da Venezuela “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à economia e à política externa” de uma grande potência. Em novembro de 2015, ocorre a custosa derrota eleitoral da esquerda na Argentina.
A ofensiva neoliberal teve um momento decisivo em agosto de 2016, com o golpe parlamentar- judicial no Brasil contra a presidenta Dilma Rousseff, a criminalização e encarceramento dos líderes do Partido dos Trabalhadores e, com posterioridade do próprio ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, com a prematura participação do Departamento da Justiça dos Estados Unidos, mediante a Lei de Práticas Corruptas no Estrangeiro, para instaurar um governo dependente, disposto a reverter importantes conquistas sociais mediantes ajustes neoliberais, à nefasta mudança do modelo de desenvolvimento, permitir a destruição da empresa nacional e a privatização espoliadora, à venda por preços reduzidos dos recursos e infraestrutura do país para as transnacionais norte-americanas.
No final de 2017, efetuou-se um protesto em Honduras contra o resultado eleitoral e a terrível repressão da mesma.
Em janeiro de 2018, os Estados Unidos abortam a assinatura de um acordo entre o governo da Venezuela e a oposição conduzida de Washington. Um mês depois, o Secretário de Estado proclama a vigência da Doutrina Monroe e chama ao golpe militar contra a Revolução bolivariana e chavista.
Em março de 2018, produz-se o atroz assassinato da vereadora brasileira, Marielle Franco, que levantou uma onda de indignação em seu país e no mundo e do qual permanecem ocultas os obscuros envolvimentos de grupos de poder. Em abril, Lula é apresado por mediação de espúrias manobras judiciais. Há copiosa evidência da intervenção dos Estados Unidos nas eleições brasileiras, através de companhias especializadas que usam tecnologias de “grande data” e polimetria para manipular individualmente a vontade dos eleitores, como as manipuladas pelo ultrarreacionário Steve Bannon e outras israelenses.
Nesse período, são abertos processos judiciais contra os ex-presidentes Cristina Fernández de Kirchner e Rafael Correa. Em abril de 2018, tentam a desestabilização da Nicarágua mediante a ingerência externa e da aplicação de medidas coercitivas unilaterais.
Em 4 de agosto de 2018, é a tentativa de magnicídio contra o presidente Nicolás Maduro Moros. Em janeiro de 2019, ocorre a autoproclamação do desconhecido e corruto Juan Guaidó, organizada em Washington. Em março de 2019, o presidente Trump renova a Ordem Executiva que considera uma ameaça à Venezuela. Em 30 de abril, é a tentativa de golpe militar em Caracas fracassada estrepitosamente e, os Estados Unidos, de maneira vingativa, escala em sua guerra não convencional contra a nação sul-americana que resiste tenaz e heroica desde a união cívico-militar de seu povo.
Durante todo o período, o governo norte-americano aplica selvagens políticas contra imigrantes e uma conduta agressiva, repleta de ódio, para alimentar o medo e a divisão nos eleitores. Tenta o muro xenófobo na fronteira com México, ameaça a este e à América Central com terríveis tarifas e sanções caso não forem arrestados os que fogem da pobreza e da insegurança, multiplicando assim as deportações, afastando cruelmente a milhares de crianças dos seus pais, já apreendeu 69 mil menores e tenta expulsar os filhos de imigrantes nascidos e criados em território norte-americano.
Mostrando desavergonhada subordinação aos Estados Unidos, o governo ultradireitista do Brasil chefiado por Jair Bolsonaro recorreu à mentira, ao discurso xenófobo, racista, misógino e homofóbico, junto a projeções delirantes sobre fenômenos sociais e políticos como a mudança climática, as populações originárias, os incêndios amazónicos e a emigração, as quais geraram o repúdio de numerosos líderes e organizações. Na gestão do governo vêm sendo desmontadas as políticas sociais que levaram o Brasil, durante os governos do Partido dos Trabalhadores, a reduzir notavelmente os níveis de pobreza e de exclusão social.
Desde maio de 2019, dezenas de milhares de manifestantes saíram às ruas contra os cortes na educação, as reformas ao sistema de pensões, as políticas discriminatórias e a violência de gênero.
O governo do Brasil interveio nos assuntos internos de países vizinhos como Venezuela, Argentina, Paraguai e Uruguai, assumindo posições hostis em relação a Cuba, violando o Direito Internacional. Como foi publicado pela imprensa brasileira em abril de 2019, a Chancelaria passou instruções para 15 de suas embaixadas para coordenar com as estadunidenses a instarem os governos receptores a condenar Cuba em foros internacionais.
Pela primeira vez desde 1992, neste ano, o Brasil, apenas seguido pelos Estados Unidos e Israel, votou contra a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas pedindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro, que agora está sendo recrudescido pelos Estados Unidos contra Cuba e, o cesse da aplicação extraterritorial de suas leis contra estados terceiros.
De forma paralela, o governo da Colômbia absteve-se na votação da resolução que apoiou desde 1992 e que reivindica, nesta hora em que é recrudescido, o cesse do bloqueio genocida dos Estados Unidos contra Cuba e seu alcance extraterritorial. Para justificar esta censurável decisão, as autoridades desse país recorreram à manipulação, ingrata e politicamente motivada, sobre a altruísta, consagrada, discreta e inobjetável contribuição de Cuba à paz na Colômbia, um tema no qual a conduta de nosso país é universalmente reconhecida. É sabido que o amplo e crítico debate gerado por esse fato nessa nação, à qual, contudo, seguiremos acompanhado em seus esforços para alcançar a paz.
A calúnia norte-americana de lhe atribuir a Cuba supostas responsabilidades na organização das mobilizações populares contra o neoliberalismo em Sul-américa constitui uma incrível escusa para justificar e endurecer o bloqueio e a política hostil contra nosso povo. Do igual modo, resulta inútil para esconder o fracassado sistema capitalista, proteger governos cambaleantes e repressivos, ocultar golpes parlamentares; judiciais, policiais e, agitar o fantasma do socialismo para atemorizar os povos. Com isso, pretende também justificar a repressão e a criminalização do protesto social.
A única responsabilidade de Cuba é aquela que emana do exemplo que tem oferecido seu heroico povo na defesa de sua soberania, na resistência ante as mais brutais e sistemáticas agressões, na prática invariável da solidariedade e da cooperação com as nações irmãs da América Latina e do Caribe.
Dói-lhe ao imperialismo que Cuba demonstrou que sim existe outro mundo possível e que sim é possível construir um modelo alternativo ao neoliberalismo, baseado na solidariedade, na cooperação, na dignidade, na justa distribuição das rendas, no acesso igualitário à superação profissional, à segurança e proteção cidadãs e à libertação plena dos seres humanos.
A Revolução cubana em si mesma é prova de que um povo estreitamente unido, dono de seu país e das suas instituições, em permanente e profunda democracia, pode resistir de forma vitoriosa e, avançar em seu desenvolvimento, frente à agressão e ao bloqueio mais longo da história.
O golpe de Estado na Bolívia, orquestrado pelos Estados Unidos, utilizando como instrumento a OEA e a oligarquia local, é uma demonstração da agressividade da investida imperialista. Cuba reitera sua condenação ao golpe de Estado, à brutal repressão desencadeada e expressa sua solidariedade com o companheiro Evo Morales Ayma e o povo boliviano.
Enquanto o governo dos Estados Unidos continuar sua guerra não convencional para tentar derrubar o governo legitimamente constituído do Presidente Nicolás Maduro Moros e invoca o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), Cuba ratifica a vontade inabalável de manter a cooperação com o governo e o povo venezuelanos.
Ao governo e povo sandinistas da Nicarágua, liderados pelo presidente Daniel Ortega, que enfrenta as tentativas de desestabilização e medidas coercitivas unilaterais estadunidenses, reiteramos nossa solidariedade.
O legitimo governo da Comunidade de Dominica e seu Primeiro-Ministro Roosevelt Skerrit são merecedores da solidariedade internacional e têm já a do povo cubano, em momentos em que essa ilha é vítima da ingerência externa que já provocou violência e pretende frustrar o processo eleitoral.
Nesse complexo cenário, o governo de Andrés Manuel López Obrador no México enfrenta o neoliberalismo e defende os princípios de não intervenção e respeito à soberania, enquanto a eleição de Alberto Fernández e Cristina Fernández como Presidente e Vice-presidente na Argentina, expressa a rejeição inequívoca dessa nação às fórmulas neoliberais que a empobreceram, endividaram e danaram seriamente seu povo. A libertação de Lula é um triunfo dos povos e, Cuba reitera seu apelo à mobilização mundial pela reivindicação de sua plena liberdade, a restituição de sua inocência e de seus direitos políticos.
A corrupção que caracteriza o comportamento do atual governo dos estados Unidos já é inocultável. Seu impacto sobre os povos de Latino-América e o Caribe tem um custo em vidas, sofrimento, instabilidade e danos econômicos.
Na dramática cojuntura que atravessa a região e o mundo, Cuba corrobora os princípios de soberania, não intervenção nos assuntos internos de outros Estados e o direito de cada povo a eleger e construir livremente seu sistema político, em um ambiente de paz, estabilidade e justiça; sem ameaças, agressões nem medidas coercitivas unilaterais e, convoca a cumprir os postulados da Proclama da América Latina e do Caribe como Zona de Paz.
Cuba prosseguirá trabalhando no caminho da integração de Nossa América que inclui a realização de todos os esforços em prol de que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em breve presidida por México, continuar promovendo os interesses comuns de nossas nações mediante do fortalecimento da unidade dentro da diversidade.
À implacável investida das forças mais reacionárias do hemisfério, Cuba opõe a inabalável resistência de seu povo junto à vontade de defender a unidade da nação, suas conquistas sociais, sua soberania e independência e, o socialismo ao preço que for necessário. Fazemo-lo com o otimismo e a confiança inabalável na vitória que nos legara o Comandante-em-Chefe da Revolução Cubana, Fidel castro Ruz, com a condução do Primeiro Secretário de nosso partido, General de Exército Raúl Castro e a liderança do Presidente Miguel Díaz-Canel.
Havana, 3 de dezembro de 2019.