Neste dia 10 de dezembro a comunidade internacional celebra o Dia dos Direitos Humanos.
Neste dia 10 de dezembro, a comunidade internacional comemora o Dia dos Direitos Humanos. Hoje nosso planeta enfrenta grandes desafios neste tema, como incremento da desigualdade e a pobreza, devido à injusta ordem internacional; o aumento dos efeitos da mudança climática, que compromete a vida das gerações presentes e futuras; a proliferação do ódio, a xenofobia e a intolerância contra as minorias; e a politização, seletividade e manipulação no tratamento dos direitos humanos.
Neste complicado cenário, Cuba ratificou em múltiplos ocasiões seu invariável compromisso com a promoção e proteção de todos os direitos humanos para todas as pessoas, com seu caráter interdependente e indivisível.
Com esta finalidade, avança soberanamente no processo de fortalecimento de seu quadro jurídico e institucional, como parte da atualização do modelo de desenvolvimento econômico e social e, após a proclamação da Constituição da República. Nela expressa-se em seu Artigo 41: “O Estado cubano reconhece e garante à pessoa o desfrute e exercício irrenunciável, imprescritível, indivisível, universal e interdependente dos direitos humanos em correspondência com os princípios de progressividade, igualdade e não discriminação.
Seu respeito e garantia é de obrigatório cumprimento para todos. “Enquanto outros atores internacionais promovem guerras de rapinha, golpes de Estado e o tratamento politizado e seletivo dos direitos humanos contra governos que não se pregam a seus interesses hegemônicos, nosso país ratificou 44 dos 61 instrumentos internacionais nesta matéria – que representa um 72.13% do total –
e colocando-lhe dentro do grupo de Estados membros da ONU com maior número de ratificações deste tipo, de acordo com o Relatório Nacional da República de Cuba ao Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos de 2018.
Frente o bloqueio imposto pelo Governo dos Estados Unidos, que viola os direitos humanos de todo um povo, Cuba prosseguirá oferecendo sua cooperação solidária a nível internacional e imersa na construção de uma sociedade cada vez mais justa, livre, democrática, solidária, próspera e sustentável, guiada pelo ideal de José Martí: “Eu quero que a lei primeira de nossa República seja o culto dos cubanos à dignidade plena do homem” e, também por àquela frase de Fidel do 21 de janeiro de 1959: “A Revolução Cubana pode ser sintetizada como uma aspiração de justiça social dentro da mais plena liberdade e o mais absoluto respeito aos direitos humanos”
Cuba e seu compromisso com a normativa internacional de Direitos Humanos:
- Cuba possui um amplo histórico em matéria de cooperação com todos os mecanismos de direitos humanos aplicados sobre bases universais e não discriminatórias.
- O país prosseguiu cumprindo os compromissos e obrigações internacionais adquiridos em virtude de tratados internacionais de direitos humanos. Como já foi assinalado, é Estado-Parte em 44 destes instrumentos.
- Em 28 de setembro de 2015, Cuba depositou o Instrumento de Ratificação do Convênio nº 182 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, passando a formar parte do grupo de países membros da OIT que ratificaram os oito convênios fundamentais dessa Organização.
- Em 20 de junho de 2013, Cuba aderiu-se ao Protocolo para prevenir, reprimir e sancionar a trata de pessoas, em particular de mulheres e crianças, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra a Delinquência Organizada Transnacional.
- Cuba é Estado-Parte da Convenção sobre os Direitos da Criança desde 1991.
- A Constituição da República reconhece a igualdade de todos os cidadãos e a proibição da discriminação. O Código Penal sanciona todo tipo de discriminação.
- Cuba atingiu conquistas relevantes no atendimento e desenvolvimento da infância e a adolescência, reconhecidos a nível internacional, incluídas as Agências, Fundos e Programas das Nações Unidas que cuidam de temas do âmbito social.
- Cuba prosseguiu consolidando a qualidade de seu sistema de saúde, com cobertura universal e atendimento gratuito. É o país melhor dotado no número de médicos por habitantes, segundo a Organização Mundial da Saúde.
- Segundo o Relatório de Acompanhamento da Educação para Todos no Mundo 2015 (EPT), elaborado pela UNESCO, Cuba é o único país da América Latina e o Caribe que conseguiu cumprir a totalidade dos objetivos globais da Educação para Todos no período 2000-2015, meta atingida só por um tercio das nações do orbe. Tal relatório reconheceu Cuba como um país com um desenvolvimento educacional alto e, a Educação para Todos (IDE).
- Em 3 de outubro de 2019 teve lugar em Bruxelas – Bélgica -, uma nova roda do diálogo sobre os direitos humanos entre Cuba e a União Europeia, que se desenvolve no âmbito do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre o país caribenho e o bloque europeu. As partes reiteraram seu interesse de que o diálogo contribua a um tratamento eficaz, construtivo e não discriminatório do tema dos direitos humanos, incluído nos foros multilaterais e, à consolidação do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e Cuba.