Havana, 11 de dezembro de 2020 Com a presença do General do Exército Raúl Castro Ruz, Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC), o Presidente da República de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, anunciou a decisão do Bureau Político do Comité Central do PCC para informar o nosso povo sobre o início do Ordenamento, nome que se tem dado ao processo de unificação monetária e cambial, e às restantes transformações necessárias que o acompanham.
“Em primeiro lugar, é necessário referir que nos últimos dois Congressos do Partido foram especificados os conceitos fundamentais que deveriam nortear os trabalhos.
«Em particular, no Sétimo Congresso, a Conceptualização do Modelo Económico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista no seu Capítulo 1 estabelece, entre outros aspectos, o redesenho integral da política monetária, cambial, fiscal, de crédito, preços, salários e outros rendimentos dos cidadãos ”.
Acrescentou que a Diretriz de Política Econômica e Social nº 40 propõe concluir o processo de unificação monetária e cambial como um passo decisivo na ordem monetária do país.
Do mesmo modo, na estratégia socioeconómica de dinamização da economia, aprovada no corrente ano, no que se refere ao funcionamento do sistema financeiro, a ordem monetária é ratificada como uma das componentes essenciais, que é de importância transcendental e tem impacto transversal por toda a economia, o presidente especificou em seu discurso.
“Desde outubro, informações sobre aspectos da Tarefa de Ordenação foram oferecidas na Mesa Redonda e na última sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular. Paralelamente, desenvolve-se uma ampla divulgação sobre o tema nos diversos meios de comunicação.
“Também foi desenvolvido um intenso processo de treinamento das estruturas que devem participar da tarefa, o que tem sido muito útil como elemento de retroalimentação em sua fase final de desenvolvimento”.
Foram concluídas as correspondentes avaliações e análises, bem como todas as normas legais necessárias, pelo que se considera que foram criadas as condições que permitem anunciar o início da tarefa desde o dia 1º. Janeiro de 2021, com uma única taxa de câmbio de 24 pesos cubanos por um dólar, informou o presidente cubano.
«Reiteramos a transcendência e importância desta tarefa, que colocará o país em melhores condições para realizar as transformações que
exige a atualização do nosso modelo econômico e social, com o objetivo de garantir a todos os cubanos a maior igualdade de oportunidades, direitos e justiça social, o que será possível não pelo igualitarismo, mas pela promoção do interesse e da motivação para o trabalho » .
Já foi dito que a Tarefa de Ordenação não constitui por si só a solução mágica para todos os problemas presentes em nossa economia, mas favorecerá a criação das condições necessárias para avançar de forma mais sólida, argumentou.
Por suas características abrangentes, é uma das tarefas mais complexas que o país tem enfrentado na ordem econômica, afirmou. “Complexidade que aumenta com os efeitos do bloqueio intensificado, a situação da pandemia de COVID-19, a crise econômica internacional e os impactos que causaram à nossa economia”.
A tarefa não é isenta de riscos, disse ele. “Um dos principais é que há uma inflação maior do que o projetado, exacerbado pelo déficit de oferta corrente. Preços abusivos e especulativos não serão permitidos, serão socialmente confrontados com medidas de contenção e severas penalidades para os descumprimentos ».
Para o seu bom desenvolvimento, destacou, é necessário o esforço e a cooperação de todos para que os resultados sejam os esperados. Como sempre, acrescentou, estaremos receptivos aos critérios da população, para resolver qualquer problema que possa surgir na sua execução.
Foram criadas as condições que me permitem garantir que ninguém ficará desamparado, que na Cuba socialista as terapias de choque nunca serão utilizadas contra o povo e que as transformações que devemos empreender no modelo econômico e social serão realizadas mediante a formação prévia de um consenso a favor da unidade. da nação, disse Díaz-Canel.
“O sistema monetário também cria as condições para que o sistema empresarial possa tomar as decisões adequadas e exercer plenamente as competências que lhe foram atribuídas, o que lhe permitirá reagir positivamente, aumentando os benefícios para os seus trabalhadores e para a sociedade em geral.
“Estamos confiantes de que, com o esforço de toda a nossa gente, dedicação e controlo oportuno, alcançaremos os objectivos propostos com estas medidas em termos de promoção do crescimento e eficiência económica.
“A partir deste momento, será levado a cabo um processo de informação detalhada ao nosso pessoal sobre o conteúdo de cada uma das medidas incluídas no Pedido de Encomenda”, concluiu.