Adis Abeba, 19 de fevereiro de 2024.- A Assembleia da União Africana (UA) solicitou nesta segunda-feira, pela primeira vez, a eliminação de Cuba da lista unilateral do Departamento de Estado estadunidense de países que supostamente patrocinam o terrorismo.
No 37º período ordinário de sessões da organização política africana que concluiu nesta segunda-feira, os Estados membros da UA elevaram esse reclamo e apoiaram por décimo quinta ocasião consecutiva a condenação ao contínuo e ilegal bloqueio económico, comercial e financeiro imposto por Washington contra Havana.
O texto reafirmou o apoio à Resolução que sobre este tema é aprovado cada ano na Assembleia-Geral da ONU e lamentou as medidas implementadas pelo governo dos Estados Unidos desde 9 de novembro de 2017 que reforçam essa medida unilateral e a sua profunda preocupação pelo alargamento do carácter extraterritorial.
A União Africana reconhece que o bloqueio é o principal empecilho para a implementação por parte de Cuba da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e partilha esta inquietude pela importância que como organização continental outorga à consecução dos objectivos dessa agenda.
O presidente Barack Obama (2009-2017) tirou Cuba da lista em 2015 após admitir que Cuba não é patrocinador de atos terroristas, porém uma semana antes de abandonar a Casa Branca, Donald Trump reimpus a designação.
(Cubaminrex-PL)
RESOLUÇÃO SOBRE O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO IMPOSTO À REPÚBLICA DE CUBA PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
A Assembleia,
1. EXPRESSA a sua grave preocupação pelo continuado e ilegal bloqueio económico, comercial e financeiro imposto contra o governo e o povo cubanos;
2. REAFIRMA o seu pleno apoio à resolução da AGNU “Necessidade de pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”;
3. LAMENTA o retrocesso nas relações bilaterais entre Cuba e os Estados Unidos e, uma vez mais, insta o Governo dos Estados Unidos da América a que levante o prolongado e injustificável bloqueio económico, comercial e financeiro imposto ao povo cubano;
4. LAMENTA TAMBÉM as medidas implementadas pelo Governo dos Estados Unidos desde 9 de novembro de 2017, que reforçam o bloqueio e expressa profunda preocupação pelo alargamento do carácter extraterritorial do bloqueio, incluída a plena aplicação do Título III da Lei Helms-Burton (com base no parágrafo 334 da Declaração Ministerial do G77 de 2023, que mantém a linguagem acordada em 2022);
5. RECONHECE que o impacto negativo do bloqueio se agrava e resulta ainda mais cruel no atual contexto, quando Cuba está a encarar os efeitos económicos e sociais da pandemia da COVID-19;
6. EXPRESSA a sua grande preocupação pela arbitrária inclusão de Cuba na lista unilateral de países que supostamente patrocinam o terrorismo, o que tem exacerbado ainda mais as restrições e proibições financeiras a Cuba derivadas do bloqueio; portanto, SOLICITA a retirada de Cuba da referida lista;
7. RECONHECE TAMBÉM que o bloqueio é o principal empecilho para a implementação por parte de Cuba da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e partilha esta preocupação pela importância que a União Africana outorga ao cumprimento dos objectivos da referida agenda;
8. REAFIRMA TAMBÉM a sua solidariedade com o povo de Cuba.