O Ministério das Relações Exteriores expressa seu enérgico repúdio à caluniosa inclusão da República de Cuba em uma lista do Departamento de Estado dos Estados Unidos relativa aos países que supostamente não cooperam plenamente com os esforços estadunidenses contra o terrorismo, tornada pública em 13 de maio de 2020, que foi veementemente rejeitada pelo Presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez.
Trata-se de uma lista unilateral e arbitrária, sem qualquer fundamento, autoridade ou apoio internacional e, que como é sabido, serve apenas a propósitos de difamação e coerção contra países que se recusam a acatar a vontade do governo dos Estados Unidos em suas decisões soberanas.
A principal argumentação utilizada pelo governo dos Estados Unidos foi a presença no território nacional cubano de membros da delegação de paz do Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia.
Como é amplamente conhecido, a delegação de paz do Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia encontra-se no nosso território porque, devido ao abandono repentino do Equador de sua condição de sede e a pedido do governo colombiano e do ELN, o processo de paz foi transferido à Havana em maio de 2018.
Esse diálogo de paz tinha iniciado em 7 de fevereiro de 2017 em Quito. Cuba, juntamente com o Brasil, o Chile, o Equador, a Venezuela e a Noruega, atuou como garante do processo de paz, a pedido das partes.
A partir da chegada do senhor Iván Duque Márquez à Presidência da Colômbia em 7 de agosto de 2018, representantes desse governo, de 8 de agosto desse ano, até janeiro de 2019, mantiveram vários intercâmbios com Cuba e com a delegação de paz do ELN com o propósito de continuar os diálogos que haviam começado durante o mandato do Presidente Santos, processo no qual nosso país atuou com a devida discrição e rigoroso cumprimento do seu papel de garante.
Depois do atentado na Escola de Cadetes de Policia de Bogotá, de 17 de janeiro de 2019, o Presidente da República de Cuba e o Ministro das Relações Exteriores expressaram de imediato suas condolências ao governo e ao povo colombianos, em particular aos familiares das vítimas do atentado, e reiteraram a firme posição de nosso país de rejeição e condenação de todos os atos, métodos e práticas terroristas em todas suas formas e manifestações. O governo colombiano então, adotou ações políticas e legais contra a delegação de paz do ELN que se encontrava em território cubano e rompeu o diálogo de paz. Além disso, decidiu desconhecer o Protocolo de Ruptura, em franco abandono e ruptura dos compromissos adquiridos por aquele Estado com mais outras seis nações signatárias do mesmo.
O Protocolo de Ruptura foi assinado no âmbito das negociações de paz pelo Governo da Colômbia, pelo ELN e pelos países garantes, em 5 de abril de 2016. Nele é estabelecido o retorno seguro da delegação guerrilheira à Colômbia em caso de quebra do diálogo.
O governo cubano sustentou e sustenta hoje que o que corresponde, segundo os documentos ajustados, é a aplicação do Protocolo. Esta posição, apoiada amplamente pela comunidade internacional e por setores comprometidos com a busca de uma solução negociada o conflito armado colombiano, é uma prática universal reconhecida e ratificada reiteradamente por respeitar o Direito Internacional e os compromissos do País Garante e Sede dos diálogos. Devido à não aplicação deste Protocolo, é que ainda permanecem no país os membros da delegação de paz do ELN.
O governo colombiano incursionou em uma série de ações hostis contra Cuba, que incluem declarações públicas, ameaças e emprazamentos, através da manipulação, ingrata e politicamente motivada, de nossa inobjetável contribuição para a paz na Colômbia. Entre estas ações, registrou-se a modificação da postura histórica da Colômbia de apoio à Resolução que cada ano aprova a Assembleia Geral das Nações Unidas em demanda do fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos que provoca danos e sofrimento ao povo cubano. Esta ação mudou ostensivamente a posição consistente e invariável de todos os governos colombianos desde 1992.
No mesmo dia que os Estados Unidos anunciaram a inclusão de Cuba na lista de países que supostamente não cooperam plenamente com os esforços estadunidenses contra o terrorismo, o Alto Comissariado para a Paz do governo da Colômbia, sr. Miguel Ceballos Arévalo declarou publicamente que a decisão do Departamento de Estado de incluir a ilha era um “apoio” ao Governo da Colômbia e a seu “insistente pedido” para que Cuba o entregasse aos membros da delegação de paz do ELN.
Estas declarações do Sr. Ceballos foram criticadas na Colômbia por amplos setores comprometidos com a paz e vários políticos colombianos exigiram do governo uma explicação sobre as mesmas e sobre o desconhecimento do Protocolo de Ruptura.
O Ministério das Relações Exteriores rejeita, em termos enérgicos, as declarações do alto funcionário colombiano.
O que se desprende dos comentários do Alto Comissariado para a Paz é que o comportamento do governo da Colômbia tem servido e facilitado os argumentos para os propósitos agressivos dos Estados Unidos contra nossa Nação e que tem oferecido seu “apoio” às infâmias estadunidenses contra uma nação da América Latina e do Caribe.
A presença de representantes do ELN em nosso território, no qual descansa a acusação estadunidense, não é mais que um pretexto fraco e desonesto, desprovido de sentido e facilitado pela atitude ingrata do governo da Colômbia, caso que as declarações do sr. Ceballos mereçam qualquer crédito.
Em caso qualquer e mesmo com essa suposta ajuda do governo da Colômbia, a acusação dos Estados Unidos é totalmente infundada. Existem evidências concretas, algumas delas muito recentes, de nossa colaboração bilateral com os Estados Unidos no combate contra o terrorismo e em esforços conjuntos de aplicação e cumprimento da lei, em ações de particular interesse para este, o que torna a qualificação anunciada pelo Departamento de Estado um ato deliberado de distorção da verdade.
Deve se lembrar que Cuba é um país que tem sido vítima de numerosos atos terroristas organizados, financiados e executados a partir do território dos Estados Unidos, por parte de grupos e indivíduos que desfrutaram lá de tolerância e proteção governamental, realidade que é de conhecimento público. Foi vítima também, no passado, do território de Estado perpetrado diretamente pelo governo dos Estados Unidos, que, por vezes, atuou em contubérnio com o crime organizado daquele país. Por ações deste tipo morreram 3478 cubanos e 2099 sofrem ou têm sofrido qualquer tipo de deficiência.
No passado 30 de abril, nossa Embaixada nos Estados Unidos foi alvo de uma agressão terrorista. O governo estadunidense mantém desde então um silêncio cúmplice, sem condenar ou sequer rejeitar o fato e, abstém-se de adotar ações contra pessoas e grupos terroristas radicados em território estadunidense que incitam à violência contra Cuba e suas instituições.
Como consequência, trás do atentado terrorista contra nossa Missão Diplomática em Washington, houve ameaças contra a integridade de diplomatas e embaixadas cubanas nos próprios Estados Unidos, bem como no México, Costa Rica, Antígua e Barbuda, Canadá, Chipre, Áustria e Angola, todo o qual foi informado aos respectivos governos.
A atitude de evidente cumplicidade do governo dos Estados Unidos acarreta o perigo de ser assumida como um endosso ao terrorismo. É coerente com a intensificação da política de agressão e instigação à violência contra Cuba, levada incluso aos países onde trabalha pessoal cubano da saúde em programas bilaterais de cooperação.
O compromisso de nossa Nação com a enérgica atuação e a condenação do terrorismo está recolhido na Constituição. É absoluto e categórico contra quaisquer das suas formas e manifestações, em particular o terrorismo de Estado, e é apoiado pela adequada legislação. Existem todo tipo de razões para duvidar que o governo dos Estados Unidos possa emitir uma afirmação tão categórica sobre sua posição face ao terrorismo.
Cuba manteve de maneira invariável seu apoio à paz da Colômbia e trabalhou desde sua condição de garante na implementação do Acordo de Paz entre o Governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FAR-EP), a despeito de que o Governo colombiano não tem garantido a proteção desse Acordo e não ter assegurado seu rigoroso cumprimento.
Como foi proposto pelas vias diplomáticas, o Ministério das Relações Exteriores pede ao governo da Colômbia conhecer qual é seu posicionamento sobre a condição dos garantes no processo de Paz da Colômbia, em particular o de Cuba.
Igualmente, requer conhecer qual é a posição do governo sobre a aplicação e cumprimento do Acordo de Paz entre o Governo da Colômbia e a FARC-EP.
O Ministério das Relações Exteriores insta o Governo da Colômbia a declarar sua posição oficial sobre as razões que lhe dizem respeito para a inclusão de Cuba na lista elaborada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e a esclarecer qual foi o papel e o posicionamento de seus funcionários públicos em intercâmbios prévios realizados com os Estados Unidos a este respeito.
Como país que tem sido vítima do terrorismo, Cuba deplora qualquer manifestação de manipulação e oportunismo político quando tratar um assunto tão sensível.
Havana, 1º de junho de 2020