No dia 28 de maio, o governo dos Estados Unidos anunciou finalmente um conjunto de medidas destinadas a pôr em práticfas as suas declarações de 16 de maio de 2022. O objectivo, segundo o texto publicado pelo Escritório de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC – os seus acrônimos em inglés), é favorecer o sector privado em Cuba.
As medidas são limitadas e não tocam o corpo fundamental do bloqueio contra Cuba também não as sanções adicionais que constituem a política de pressão máxima. Mais uma vez, a decisão do governo norete-americano baseia-se na sua própria visão distorcida da realidade cubana, ao tentar separar artificialmente o sector privado do sector público, quando ambos fazem parte do sistema empresarial cubano e da sociedade no seu conjunto.
Com este anúncio, o governo dos Estados Unidos tem como alvo apenas um segmento da nossa população. Não são eliminadas nem modificadas as medidas coercivas que mais afectam atualmente a economia cubana e os seus serviços públicos, e que prejudicam gravemente o bem-estar de toda a nossa população.
Se as medidas anunciadas forem aplicadas, os Estados Unidos procuram colocar em situação vantajosa o sector privado, legalmente estabelecido e que cresceu sob as medidas tomadas pelo governo cubano num ato de soberania em consulta com o povo cubano. O mesmo tem acontecido com o acesso à Internet estabelecido e alargado por todo o território cubano, apesar dos obstáculos do bloqueio e das restrições que impedem o livre acesso a centenas de ferramentas e sítios Web. O governo dos EUA tem sido explícito na sua intenção de utilizar este sector para fins políticos contra a Revolução, de acordo com os seus objectivos de mudança de regime.
Mesmo que se trate de uma seletividade caprichosa, ambos os sectores, o público e o privado, continuarão a sofrer as consequências do bloqueio e da absurda inclusão de Cuba na lista dos Estados que supostamente patrocinam o terrorismo.
As medidas coercivas que constituem o bloqueio económico continuarão em vigor com efeitos cruéis para toda a população cubana.
É evidente que os Estados Unidos ratificam a sua vontade de castigar o sector estatal cubano, sabendo que este presta serviços essenciais como a educação, a saúde, a cultura, os desportos e outros a todos os cubanos, incluindo o sector privado; e que é a garantia da justiça social e da equidade entre os cidadãos. Por esta razão, o governo dos Estados Unidos adoptou recentemente medidas para perseguir a cooperação médica internacional de Cuba, e foram publicados documentos que revelam que continua a envidar esforços para nos privar de rendimentos e desestabilizar o país com objectivos políticos de dominação.
O governo cubano estudará essas medidas e, se elas não violarem a legislação nacional e significarem uma abertura que beneficie a população cubana, mesmo que seja apenas um segmento dela, não impedirá a sua implementação.
28 de Maio de 2024.
(Cubaminrex)