Conclusões
O bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos E.U.A. contra Cuba por quase seis décadas, é o sistema de sanções unilaterais mais injusto, severo e prolongado que se tem aplicado contra país algum. É, na sua essência e objectivos, um acto de agressão unilateral e uma ameaça permanente contra a estabilidade do nosso país. Desde Abril de 2018 até Março de 2019, esta política continuou recrudescendo-se, com especial ênfase na sua dimensão extraterritorial.
Desde Abril de 2018 até Março de 2019, o bloqueio tem causado perdas a Cuba na ordem dos 4 mil 343, 6 milhões de dólares. O significativo impacto negativo da aplicação das medidas adoptadas recentemente pelos Estados Unidos para recrudescer o bloqueio contra Cuba não está contabilizado no presente relatório, por exceder o fecho do período analisado. Esta informação estará recolhida no documento que será apresentado no próximo ano.
A preços correntes, os prejuízos acumulados durante quase seis décadas de aplicação desta política atingem a cifra de 138 mil 843, 4 milhões de dólares. Levando em conta a depreciação do dólar face ao valor do ouro no mercado internacional, o bloqueio tem provocado danos quantificáveis por mais de 922 mil 630 milhões de dólares, valor que representa um decrescimento de 1,2 por cento com relação ao período anterior, devido à diminuição do preço do ouro em 1,6 por cento.
Esta política imposta pelo governo dos E.U.A. é o principal obstáculo para o desenvolvimento da economia cubana e o pleno desfrute de todos os direitos humanos do povo de Cuba e constitui um grave desafio para a implementação da Agenda 2030 e os seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Resultam incalculáveis os prejuízos humanos que têm produzido a aplicação destas sanções. Não há família cubana nem sector no país que não tenha sido vítima dos seus efeitos. Mais de 77 por cento da população cubana nasceu e cresceu sob o cerco económico que impõe Washington.
No período analisado, a perseguição financeira nas jurisdições de diversos países continuou fortalecendo-se. Foram registadas limitações impostas ao sistema bancário cubano por parte de 140 bancos estrangeiros. Além disso, o Escritório de Controlo de Activos Cubanos e outras agências estaduais dos E.U.A. impuseram multas a várias companhias de terceiros países por violar diferentes programas de sanções, incluindo as Regulações para o Controlo de Activos Cubanos.
As restrições às viagens a Cuba, anunciadas pelos Departamentos do Tesouro e do Comércio no passado mês de Junho, reflectiram o propósito do atual governo estadunidense em dar continuidade à política de recrudescimento do bloqueio. Tais mudanças regulatórias não só são contrárias à opinião maioritária dos estadunidenses que favorecem os vínculos comerciais com Cuba, mas que atentam directamente contra o emergente sector privado cubano. O propósito continua sendo asfixiar a economia cubana e impor obstáculos adicionais ao seu desenvolvimento.
A continuada aplicação da Lei Helms-Burton por parte do governo dos E.U.A. constitui uma amostra indiscutível da sua escalada agressiva contra Cuba. O objectivo desta normativa é prejudicar a economia do país e, com isso, derrocar a Revolução Cubana. Dita pretensão tem a sua linha de continuidade nos diversos instrumentos e mecanismos empregues durante 12 governos estadunidenses diferentes, em prol de impor um governo à sua medida em Cuba, recuperar a sua dominação sobre a Ilha e incorpora-la à sua estratégia geopolítica.
A Lei Helms-Burton viola normas e princípios do Direito Internacional como a livre determinação dos povos, a liberdade de comércio, a igualdade soberana e a não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Além disso, transgride o princípio da convivência pacífica entre as nações.
O bloqueio continua a ser uma política absurda, obsoleta, ilegal e moralmente insustentável, que não tem cumprido nem cumprirá o propósito de dobrar a decisão patriótica do povo cubano de preservar a sua soberania e independência. Cuba continuará a trabalhar soberanamente e sem descanso no aprofundamento dos objectivos de justiça, equidade e solidariedade que sustentam o modelo cubano.
Os E.U.A. têm ignorado, com arrogância e desprezo, as 27 resoluções adoptadas pela Assembleia-Geral da ONU que condenam o bloqueio e as numerosas e variadas vozes que, dentro e fora de dito país, pedem o cessar dessa injusta política.
Neste contexto de especial complexidade, Cuba e o seu povo confiam em continuar contando com o apoio da comunidade internacional no legítimo reclamo de pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos E.U.A.
